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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 18/2017 ( ITENS 5, 6 e 9)

Processo n. 0000811-68.2017.4.04.8001

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 16/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar o e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

Para o ITEM 5 (3º Circuito – Porto Alegre) - Prestação de Serviços de acesso dedicado à Internet em Porto Alegre/RS - 3º Circuito – Porto Alegre, para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a empresa  ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, com sede na Rua José Alves Garcia, n. 415, Bairro: Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38400-668, fone: (51) 3103-12-14 e 98461-9638, inscrita no CNPJ sob o n° 22.166.193/0001-98, neste ato representada pelo senhor  Raul Roberto Dupke (CPF n. 456.451.590-04) e pela Senhora Milena Cristina Monteiro Hyppolito (CPF n. 374.576.948-11). 

Para o ITEM 6 (1º Circuito – Florianópolis) - Prestação de Serviços de acesso dedicado à Internet em Florianópolis/SC - 1º Circuito – Florianópolis, para a Seção Judiciária de Santa Catarina, a empresa  ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, com sede na Rua José Alves Garcia, n. 415, Bairro: Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38400-668, fone: (51) 3103-12-14 e 98461-9638, inscrita no CNPJ sob o n° 22.166.193/0001-98, neste ato representada pelo senhor  Raul Roberto Dupke (CPF n. 456.451.590-04) e pela Senhora Milena Cristina Monteiro Hyppolito (CPF n. 374.576.948-11).

Para o ITEM 9 (- 2º Circuito – Curitiba) - Prestação de Serviços de acesso dedicado à Internet em Curitiba/PR - 2º Circuito – Curitiba, para a Seção Judiciária do Paraná, a empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, com sede na Rua José Alves Garcia, n. 415, Bairro: Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38400-668, fone: (51) 3103-12-14 e 98461-9638, inscrita no CNPJ sob o n° 22.166.193/0001-98, neste ato representada pelo senhor  Raul Roberto Dupke (CPF n. 456.451.590-04) e pela Senhora Milena Cristina Monteiro Hyppolito (CPF n. 374.576.948-11).

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para serviços de acesso dedicado à Internet para a Justiça Federal da 4ª Região, conforme descrição e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os serviços serão solicitados de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante a expedição das Ordens de Serviço pelo gestor da ata e do contrato na forma estabelecida no Anexo I - Termo de Referência.

1.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.6. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

5

Serviços de acesso dedicado à Internet em Porto Alegre/RS - 3º Circuito SJRS – Porto Alegre, nos termos do Anexo I - Termo de Referência.

1

5

6

Serviços de acesso dedicado à Internet em Florianópolis/SC - 1º Circuito SJSC – Florianópolis, nos termos do Anexo I - Termo de Referência.

1

5

9

Serviços de acesso dedicado à Internet em Curitiba/PR - 2º Circuito SJPR – Curitba, nos termos do Anexo I - Termo de Referência.

1

5

1.6.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.6.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.7. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.8. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

ITEM 05 - Serviços de acesso dedicado à Internet em Porto Alegre/RS - 3º Circuito SJRS – Porto Alegre

Taxa

Taxa em Gbps

Valor Unitário Mensal por Gbps

Valor Total Mensal

A

0,2 (TA)

R$ 7.573,52 (VUA)

R$ 3.786,76 (T× VU= VTA)

B

0,4 (TB)

R$ 6.967,64 (VUB)

R$ 6.967,64 (T× VU= VTB)

C

0,8 (TC)

R$ 6.830,39 (VUC)

R$ 10.245,59 (T× VU= VTC)

Valor Total Mensal de Disputa (VTMD) para o ITEM 05

R$ 20.999,99 (VTA+VTB+VTC)

 

ITEM 06 - Serviços de acesso dedicado à Internet em Florianópolis/SC - 1º Circuito SJSC – Florianópolis

Taxa

Taxa em Gbps

Valor Unitário Mensal por Gbps

Valor Total Mensal

A

0,5 (TA)

R$ 25.000,00 (VUA)

R$ 12.500,00 (T× VU= VTA)

B

1,0 (TB)

R$ 23.000,00 (VUB)

R$ 23.000,00 (T× VU= VTB)

C

1,5 (TC)

R$ 21.666,00 (VUC)

R$ 32.499,00 (T× VU= VTC)

Valor Total Mensal de Disputa (VTMD) para o ITEM 06

R$ 67.999,00 (VTA+VTB+VTC)

 

ITEM 09 - Serviços de acesso dedicado à Internet em Curitiba/PR - 2º Circuito SJPR – Curitiba

Taxa

Taxa em Gbps

Valor Unitário Mensal por Gbps

Valor Total Mensal

A

0,5 (TA)

R$ 21.140,02 (VUA)

R$ 10.570,01 (T× VU= VTA)

B

1,0 (TB)

R$ 19.448,82 (VUB)

R$ 19.448,82 (T× VU= VTB)

C

1,5 (TC)

R$ 18.320,78 (VUC)

R$ 27.481,18 (T× VU= VTC)

Valor Total Mensal de Disputa (VTMD) para o ITEM 09

R$ 57.500,00 (VTA+VTB+VTC)

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Raul Roberto Dupke, Usuário Externo, em 17/07/2017, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MILENA CRISTINA MONTEIRO HYPPOLITO, Usuário Externo, em 17/07/2017, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 18/07/2017, às 19:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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