Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 014/2017

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 14/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 12, do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

MILRAU COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS LTDA. - EPP, com sede na Estrada Octávio Frasca, nº 695, B. Belém Velho, em Porto Alegre/RS, CEP 91.787-360, f. (51) 3286-4745, e-mail: vendas.baronesa@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 02.459.406/0001-62, neste ato representada pelo sócio Sr. Fábio Rauber, portador da Carteira de Identidade n° 6025799666-SSP/RS, CPF n° 986.309.890-68;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de papel A4 para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de validade da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 19-07-2017, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a validade da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Apoio Judiciário e Administrativo da Subseção Judiciária de Lajeado/RS, designado Gestor desta Ata.

                                                              

Item

Objeto / Subseção

Endereço

Valor Registrado

R$

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade máxima para adesão de órgãos não participantes

12

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Lajeado

Rua Irmão Emílio Conrad, 120 - CEP 95.900-000 Fone: (51) 3714 8601

    14,47

     300

      1.500

 

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.7. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.1. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail: contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FABIO RAUBER, Usuário Externo, em 14/07/2017, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/07/2017, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3691209 e o código CRC 0E3DEC6D.




0002266-68.2017.4.04.8001 3691209v13