Diário Eletrônico Administrativo nº 75
Disponibilização: 17/04/2017
Publicação: 18/04/2017
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 3/2017

PROCESSO N. 0005732-41.2015.4.04.8001

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

TIAGO VIDAL DE SOUZA HIDRÁULICA - ME, com sede na Rua Monte de Camberela, 238, Bairro Itaim Paulista, CEP: 08110-260, em São Paulo no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 19.749.418/0001-24, fone (11) 2025-3850, e-mail hidraulicavidal@bol.com.br, neste ato representada por seu Gerente Comercial, Sr. Roberto Rodrigues da Silva, residente na RSD Rua Vitória, 101, Bl. 01, AP. 52B, Bairro Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP 08140-000, CPF n° 050.511.488-75.

1.1 A presente ata tem por objeto o registro de preços de fornecimento de Materiais Elétricos para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de validade da presente Ata é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura pela empresa adjudicatária, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a validade da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor Assistente da Seção de Manutenção de Prédios do Interior/NAOP, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelos telefones (51) 3214-9042 e (51) 3214-9043 e e-mail smpredial@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes.

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registros de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefones (51) 3214-9015/3214-2017.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

Item

Material

Média estimada de aquisição

Unidade

Marca do Produto

Preço Unitário (R$)

20

Luminária de emergência - bloco autônomo com bateria interna para operação de 100V a 220V automático, com iluminação através de 30 LED, com autonomia de, no mínimo, 6 horas e fluxo luminoso de, no mínimo, 100 Lumens.

1.000

Unidade

Segurimax

17,00

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Usuário Externo, em 07/04/2017, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 10/04/2017, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0005732-41.2015.4.04.8001 3541747v3