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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços - DIRAD/DLC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 33/2016

 

Processo Administrativo  nº 0005584-96.2016.4.04.8000

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor Administrativo, Sr. Márcio Bernardes Jardim, Servidor Público Federal, a seguir denominado TRF-4ª REGIÃO, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 28/2016, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa JUME'S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP, com sede na Rua Adão Ribeiro, n° 52, em São Paulo - SP, CNPJ n° 19.225.144/0001-74, representada pelo Sr. Regis Gutemberg Sales da Mata, residente em São Paulo - SP, portador da Carteira de Identidade n° 43779081 e CPF n° 327.826.028-70, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos e de manutenção de imóveis, para fornecimento ao TRF-4ª Região, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

 

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.    

 

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

 

ITEM

QUANTIDADE MÁXIMA  ESTIMADA DE AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA

(06 MESES)

MARCA/MODELO

PREÇO UNITÁRIO (R$)

08 - Lâmpada Led Compacta Milho 23w, bivolt, Branco Frio.

150

Luxor

39,79

 

3.1. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência do TRF-4ª Região, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Diretor do Núcleo de Logística, telefone (51) 3213-3750 e (51) 3213-3751, e-mail: nlog@trf4.jus.br, designado Gestor desta Ata.

 

3.2. As quantidades e os prazos de entrega dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.

 

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o Tribunal designa:

 

a) para Gestor, o Diretor do Núcleo de Logística, que poderá ser contatado diretamente no 7º  andar do Prédio Administrativo da sede deste Tribunal, pelos telefones (51) 3213-3750 e (51) 3213-3751 e e-mail: nlog@trf4.jus.br;

 

b) para Fiscal, o Supervisor da Seção de Material, que poderá ser contatado diretamente no 7º andar do Prédio Administrativo da sede deste Tribunal, no Núcleo de Logística pelos telefones (51) 3213-3754  e 3213-3749.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes (quando houver), independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

5.3. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações da CONTRATANTE.


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Documento assinado eletronicamente por REGIS GUTEMBERG SALES DA MATA, Usuário Externo, em 27/10/2016, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em 27/10/2016, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3311373 e o código CRC 01C42C0C.




0005584-96.2016.4.04.8000 3311373v4