SEI/TRF4 - 8699170

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Base de Conhecimento

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, com início às 13h14 e término aproximado às 14h19, reuniram-se, por videoconferência, representantes dos laboratórios de inovação e de outras unidades da Justiça Federal da 4ª Região, com a finalidade de alinhar as ações relacionadas às demandas do Comitê Regional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas.

1. Contextualização das demandas e definição da estratégia de atuação

A reunião teve como objetivo alinhar as ações relacionadas às duas demandas encaminhadas ao LabJus/JFSC pelo Comitê: a elaboração de material informativo sobre os direitos das pessoas idosas e o apoio à realização de pesquisa destinada a identificar dificuldades e necessidades desse público no acesso aos serviços da Justiça Federal.

Destacou-se que a atuação do laboratório deve contemplar a compreensão das necessidades dos usuários, não se limitando à elaboração de uma cartilha. Ao mesmo tempo, reconheceu-se a conveniência de realizar entregas iniciais em prazo mais curto, sem comprometer a possibilidade de aprofundamento posterior do projeto.

2. Pesquisa sobre as necessidades das pessoas idosas no acesso à Justiça Federal

2.1. Avaliação dos canais de pesquisa: Jairo Cardoso apresentou informações sobre o funcionamento da Ouvidoria, esclarecendo que a maior parte das manifestações é recebida pelo portal eletrônico e que as principais reclamações envolvem a demora na tramitação dos processos e questões relacionadas ao atendimento em perícias médicas. Considerou-se que uma pesquisa realizada exclusivamente por meio da Ouvidoria poderia alcançar uma parcela reduzida e pouco representativa dos usuários idosos, especialmente pelas dificuldades de acesso aos canais digitais e pela tendência de participação de pessoas que já possuem alguma reclamação.

2.2. Locais de aplicação: Discutiu-se a conveniência de realizar a pesquisa presencialmente nas centrais de perícias judiciais, por concentrarem o atendimento de parcela relevante dos usuários da Justiça Federal, especialmente no âmbito previdenciário. Reconheceu-se que esse recorte não contempla todas as situações de dificuldade de acesso à Justiça, mas foi considerado adequado para viabilizar um diagnóstico inicial, com possibilidade de ampliação posterior.

2.3. Metodologia e instrumento de coleta: Foram discutidas diretrizes para a elaboração de questionário breve, preferencialmente impresso, com linguagem acessível, predominância de perguntas objetivas e possibilidade de inclusão de uma ou duas questões abertas e direcionadas. Sugeriu-se que a aplicação ocorra preferencialmente antes da realização das perícias, evitando que eventuais insatisfações com o atendimento pericial influenciem as respostas. Também foi considerada a realização de entrevistas qualitativas complementares, por amostragem, especialmente nas capitais.

Destacou-se a necessidade de observar a disponibilidade dos servidores, a estrutura das unidades e a importância de orientar as pessoas envolvidas na aplicação, de modo a assegurar a qualidade e a uniformidade da coleta.

2.4. Pesquisa ampliada: Foi retomado o projeto de pesquisa desenvolvido anteriormente durante atividade de capacitação, que contemplava entrevistas em profundidade e outras técnicas de investigação qualitativa. Considerando sua abrangência e os recursos disponíveis, discutiu-se a possibilidade de adaptá-lo para uma proposta mais enxuta e progressiva, com etapas de aprofundamento conforme os resultados obtidos.

3.1. Conteúdo e finalidade: Kely Cristina Laurentino apresentou a origem da demanda de elaboração de uma cartilha e informou que já havia produzido um esboço inicial. A proposta busca divulgar os direitos das pessoas idosas no âmbito da Justiça Federal, especialmente as prioridades de atendimento e tramitação processual, além de orientações sobre acesso aos serviços judiciais e prevenção de golpes e fraudes, incluindo aqueles praticados por falsos advogados.

Discutiu-se também a possibilidade de desenvolver materiais destinados a diferentes públicos, tanto para informar as próprias pessoas idosas quanto para sensibilizar estudantes e outros integrantes da sociedade sobre seus direitos.

3.2. Linguagem simples e comunicação visual: Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart apresentou possibilidades de apoio da área de inovação da JFPR na aplicação de técnicas de linguagem simples e na organização visual do material. Esclareceu que esse trabalho pressupõe a disponibilização de texto-base com conteúdo tecnicamente fundamentado, a ser elaborado e validado pelas pessoas responsáveis pela temática.

3.3. Formatos e divulgação: Foram discutidas possibilidades de produção de materiais impressos e digitais, conteúdos para o portal institucional, redes sociais e outros canais de comunicação. Ressaltou-se a importância de garantir o alcance efetivo das informações pelo público destinatário e de manter identidade visual coerente entre os diferentes materiais. Também se identificou a necessidade de verificar a existência de ações de comunicação já iniciadas pelo Comitê.

Discutiu-se a importância de manter interlocução centralizada com o Comitê, especialmente para esclarecer questões relativas ao escopo das ações, aos formatos de divulgação, à eventual participação da área de comunicação institucional e à existência de identidade visual previamente definida.

Foi sugerida a centralização dessas informações junto a Patrick Costa Meneghetti, de modo a evitar encaminhamentos divergentes e assegurar a integração das iniciativas.

Ao final da reunião, foram acordados os seguintes encaminhamentos, organizados em duas frentes paralelas de atuação:

1.1. Os laboratórios de inovação participantes iniciarão a elaboração do instrumento de pesquisa destinado à aplicação nas centrais de perícias judiciais, considerando as diretrizes metodológicas discutidas.

1.2. Será estruturada uma proposta de pesquisa em etapas, a ser apresentada ao Comitê, contemplando uma primeira fase de levantamento presencial e a possibilidade de ampliação e aprofundamento posterior da investigação.

1.3. O planejamento da aplicação deverá considerar a articulação com a Ouvidoria, as Direções do Foro e as unidades responsáveis pelas centrais de perícias, para definição da logística de distribuição, aplicação, recolhimento e sistematização dos questionários.

1.4. Será avaliada a realização de entrevistas qualitativas complementares, por amostragem, em localidades nas quais haja disponibilidade de integrantes da equipe para sua condução.

2.1. O LabJus/JFSC e o LINC/JFPR darão continuidade ao desenvolvimento da cartilha a partir do material inicialmente elaborado por Kely Cristina Laurentino, promovendo a revisão e a adequação do conteúdo, com aplicação de técnicas de linguagem simples e recursos de comunicação visual, de modo a tornar as informações mais claras, acessíveis e adequadas ao público destinatário.

2.2. Serão avaliados os formatos e canais mais adequados para apresentação e divulgação do material, considerando os diferentes públicos, a acessibilidade das informações e a articulação com iniciativas institucionais já existentes.

3.1. A estratégia de desenvolvimento das duas frentes paralelas — pesquisa com usuários idosos e elaboração de material informativo — será comunicada ao Comitê, acompanhada da proposta de atuação progressiva.

3.2. A interlocução com o Comitê será centralizada a fim de assegurar o alinhamento de informações, especialmente para esclarecer:

Kely Cristina Laurentino já havia elaborado e compartilhado um esboço inicial de cartilha sobre os direitos das pessoas idosas, que servirá como ponto de partida para o desenvolvimento do material informativo.

A proposta de pesquisa por meio da Ouvidoria ainda não havia sido implementada, permanecendo pendente a definição do instrumento e dos procedimentos de coleta.

O projeto de pesquisa desenvolvido anteriormente em atividade de capacitação foi retomado como referência metodológica, considerando-se necessária sua adaptação às condições de execução e ao escopo da primeira etapa.

Registrou-se que a estratégia definida busca conciliar a realização de entregas iniciais com a construção de um diagnóstico fundamentado nas necessidades das pessoas idosas. A pesquisa nas centrais de perícias será considerada uma primeira etapa de investigação, sem prejuízo de sua futura ampliação para outros públicos, unidades e momentos da jornada dos usuários na Justiça Federal.

Ressaltou-se, ainda, que a definição dos formatos e canais de comunicação deverá considerar não apenas a qualidade do material produzido, mas também sua efetiva acessibilidade e capacidade de alcançar os destinatários.

Por fim, registra-se que o LabJus/JFSC dará prosseguimento às ações deliberadas, em articulação com as demais unidades envolvidas, bem como aos encaminhamentos necessários junto ao Comitê.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por KARINE COSTA COLLE, Supervisora da Seção de Apoio à Inovação e de Criação de Conteúdos, em 22/10/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8699170 e o código CRC 1F41B856.