SEI/TRF4 - 8357536

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Aos 13 dias do mês de abril de 2026, com início às 16h e final às 17h, reuniram-se, em atenção ao quanto determinado no Despacho 8349311, do Comitê de Integridade, o Juiz Federal Marcos Josegrei da Silva, o Juiz Federal Nelson Alves, a Juíza Federal Priscilla Mielke Wickert Piva, as servidoras Vanessa Dias Corrêa, Viviane Poitevin Melega Dias e Tatiana Moraes Mafessoni, e o servidor Carlos Alberto Colombo.

Providências com a finalidade de deliberar acerca da elaboração de mecanismos de consulta ao Comitê de Integridade para esclarecimento de dúvidas, conforme consta na Informação DG (8296746).

1. Relativamente ao art 7º, II, da Resolução 669 (8298988), ficou estabelecido que o canal de consulta será a Ouvidoria do Tribunal, bem como as Ouvidorias das Seções Judiciárias, nos casos relativos às demandas respectivas de atribuição de cada uma, que adotarão fluxo assemelhado ao já previsto quanto às questões relacionadas ao atendimento à lei de acesso à informação. Caberá ao Ouvidor-Geral e aos Juízes Ouvidores das Seções Judiciárias a análise de eventual necessidade de se submeter a consulta ou questionamento ao Presidente do Comitê de Integridade, que poderá convocar reunião para deliberação.

2. No prazo de até 60 (sessenta) dias será disponibilizado link de fácil acesso na intranet, bem assim nas páginas das Ouvidorias hospedadas na internet, contendo esclarecimentos acerca das atribuições e finalidades do Comitê de Integridade, bem como a possibilidade de apresentar demandas relacionadas e os meios de fazê-lo.

3. Ultimadas as providências, o Comitê sugerirá à Presidência da Corte a expedição de ofício-circular para a mais ampla divulgação das atividades do Comitê junto às Seções Judiciárias e ao público externo via ACS, para disponibilização da notícia no portal, redes sociais, etc.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS JOSEGREI DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência, em 13/04/2026, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8357536 e o código CRC 4D3E2CBE.