SEI/TRF4 - 8351716

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Aos 09 dias do mês abril de 2026, com início às 16h e final às 17h, reuniram-se os(as) seguintes integrantes da Comissão Permanente para Tratamento Adequado de Conflitos Envolvendo Subtração Internacional de Crianças, cuja composição consta da Portaria 2019/2026 nomeando integrantes (8346397):

A reunião iniciou-se com o check-in e a apresentação de todos os membros integrantes da comissão.

A Dra. Cristina discorreu sobre o papel fundamental da JR nos casos de subtração de crianças, visando à mitigação de danos, redução de conflitos e ao restabelecimento do diálogo entre os genitores, com foco no bem-estar do menor. Foi debatido o paradoxo da competência da Justiça Federal, que, nestes casos específicos, lida com questões de Direito de Família. Deliberou-se pela criação de um fluxo de trabalho institucional e pelo convite aos seis juízes federais da 4ª Região, que atuam com a temática, para integrarem os debates da Comissão.

Acordou-se a necessidade de definir um nome ou sigla de caráter sintético para a Comissão. Embora o item conste como prioridade, a definição da nomenclatura foi postergada para a próxima reunião.

Informou-se sobre a proposta de ACT encaminhada ao Tribunal Regional Federal pelo Advogado da União, Vitor Veloso Barros e Santos (Coordenador do Núcleo de Controvérsias de Direito Internacional da PGU). O objeto é a cooperação mútua para reduzir a litigiosidade em casos de subtração internacional, especialmente na fase pré-processual. O grupo manifestou concordância em acompanhar a tramitação e colaborar na construção dos fluxos operacionais.

A Dra. Thaís, com contribuições de Carla e da Dra. Marciane, levantou pontos sobre a padronização dos procedimentos de JR. Os principais temas discutidos foram:

A Dra. Cristina propôs a sistematização das ações já realizadas pelo NUJURE nesta temática. Sugeriu-se a formalização de resultados, o estabelecimento de redes de cooperação e a apresentação de dois casos concretos (utilizando fotos e depoimentos) aos juízes que atuam com subtração, a fim de demonstrar a eficácia da perspectiva restaurativa.

Ficou estabelecida, como etapa inicial, a elaboração de um relatório/memória dos casos de sucesso e a produção de materiais informativos. Para o cumprimento dessas metas, ressaltou-se a urgência na publicação do edital de seleção para os facilitadores e mediadores que integrarão a Comissão.

Sugeriu-se a realização de cursos sobre temas correlatos (Convenção de Haia, mediação familiar e escuta em situações de trauma). Carla informou sobre a próxima oferta de curso de mediação familiar na modalidade EAD pelo TJRS, solicitando-se a reserva de vagas para os facilitadores que vierem a ser selecionados pela Comissão.

9. Levantamento de Dados e Convênios Solicitou-se às magistradas Dra. Thaís e Dra. Marciane o levantamento de convênios vigentes relacionados à matéria, com a indicação dos respectivos números de processos no sistema SEI.

A próxima reunião foi agendada para o dia 28/04, às 16h. Deliberou-se pelo convite aos magistrados das unidades especializadas e aos facilitadores e mediadores da 4ª Região que possuam afinidade com a temática. O objetivo é comunicar a instalação da Comissão, apresentar os resultados de procedimentos restaurativos já realizados e anunciar o lançamento do edital de seleção.

Atribuiu-se ao NUJURE a responsabilidade de elaborar o edital de chamamento para facilitadores interessados em integrar a equipe, observando os requisitos da Resolução vigente. O cronograma estabelecido prevê o lançamento do edital até o final de abril, com prazo de 15 dias para inscrições e 10 dias para análise documental antes da divulgação do resultado final.

Ficou definido o levantamento dos seis magistrados que detêm competência específica para o julgamento de processos relativos à Subtração Internacional de Crianças.

A Dra. Thaís ficou responsável por encaminhar à Comissão a relação de convênios e termos de cooperação técnica já firmados sobre a matéria.

Deliberou-se pela expedição de ofício ao NUPEMEC do TJRS, solicitando a reserva de 12 vagas para os facilitadores que forem selecionados pelo edital, a fim de que participem da próxima formação em Mediação Familiar oferecida por aquela instituição.

A Dra. Thaís assumiu a tarefa de elaborar um plano de curso sobre a Convenção de Haia. A proposta deverá ser apresentada à EMAGIS ainda no primeiro semestre, com o objetivo de oferecer a formação a facilitadores e demais interessados no segundo semestre de 2026.

Serão colhidas sugestões para a definição da sigla oficial da Comissão. Após a escolha, será formalizada a solicitação junto à DTI para a criação de uma unidade administrativa própria e caixa de tramitação específica no sistema SEI.

Não existem deliberações anteriores. Primeira reunião da Comissão de Subtração.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por CARLA DE SAMPAIO GRAHL, Supervisora da Seção de Apoio ao Nujure, em 20/04/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8351716 e o código CRC 689B03AE.