TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Ata - Nº 8168019/2025

Aos 5 dias do mês dezembro de 2025, com início às 14h, e com continuação aos 15 dias do mês de dezembro de 2025, reuniram-se os(as) seguintes integrantes do Comitê de Governança de TI, cuja composição consta da Portaria 598/2023 (7896086): 

• Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência (presidente);

• Juiz Federal EDUARDO TONETTO PICARELLI, Coordenador do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc);

• Juiz Federal PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria;

• Juíza Federal INGRID SCHRODER SLIWKA, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

• Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina;

• Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná;

• Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, Juiz da 4ª Vara Federal de Passo Fundo;

• CRISTIAN RAMOS PRANGE, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal;

• EDUARDO JÚLIO EIDELVEIN, Diretor Judiciário do Tribunal;

• ALEXANDRE KENZI ANTONINI, Assessor de Projetos e Inovação do Tribunal;

• REGALDO AMARAL MILBRADT, Assessor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região;

• ROCHELLE LIDEN LOPES, Assessora Jurídica da Presidência do Tribunal;

• JEAN CARLO ZEQUIM, Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Paraná;

• RAFAEL TWEEDIE CAMPOS, Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

• ROGÉRIO ABREU DA CUNHA, Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária de Santa Catarina;

• ALINE REUTER, Diretora da Divisão de Folha de Pagamento do Tribunal;

• CHRISTIAN SIMÕES DIAS, Diretor da Secretaria de Sistemas de Recursos Humanos e Magistrados do Tribunal; 

• NASSER MAHMUD ABU ZAHRA, Assessor-Chefe da Assessoria em Assuntos Administrativos do Tribunal;

• ROBERTO CAPELETI, Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal;

• DANIEL PENHA BARCELLOS, Diretor da Divisão de Análise Orçamentária e Financeira da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

• ALEXSANDRA KLOS FABRICIO RENOUD, Supervisora da Seção de Gestão de Contratos e Licitações da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Paraná.

A - TÓPICOS DEBATIDOS

1. Estratégia orçamentária para sustentação de solução de IA

Cristian apresenta a estimativa de custos da solução GAIA com base no piloto de utilização em curso e estima o custo de R$ 5.000,00 por unidade por mês.

Theo informa que está trabalhando na redução dos custos da solução em nuvem.

Os Diretores do Foro lembram que as Seções Judiciárias estão no limite orçamentário.

Rogério aponta que os custos devem considerar o número de documentos do processo, bem como o seu tamanho. Por isso, sugere a expansão do piloto para obter uma projeção de custos mais acurada envolvendo o GAIA.

Dr. Terra relata a experiência da 4ª Vara Federal de Passo Fundo com o GAIA.

2. Estratégia da resiliência de sistemas pós-enchente de 2024

Cristian explica a estratégia de resiliência dos sistemas do TRF4 no pós-enchente, definida na Administração anterior, com a adoção de dois datacenters na Região (Curitiba e Florianópolis) para replicação de dados e de carga computacional. Contudo, em Inspeção Administrativa conduzida pelo Conselho da Justiça Federal, avaliou-se que, hoje, o TRF4 possui o melhor ambiente computacional da Justiça Federal no ambiente alugado. Por isso, solicita a alteração do plano para substituir Florianópolis pelo ambiente computacional alugado em Porto Alegre.

Rogério acrescenta que, se a troca for confirmada, a SJSC pretende mover sua carga computacional para o novo ambiente.

3. Sistema de Pagamento de Pessoal - SISPAG (processo 0003127-10.2024.4.04.8001)

Aline informa que as folhas da Região se manifestaram no processo.

Rafael afirma que não é possível utilizar o Access, por ser muito antigo.

Rogério pontua que, se todos fazem a conferência por fora, seria interessante criar uma rotina padrão na Região.

Anderson explica que, muitas vezes, os erros se repetem, mas não são corrigidos no SERH.

4. Utilização de Excel no Laudo de Graduação de Deficiência (processo 0004123-71.2025.4.04.8001)

Rafael explica que o Laudo de Graduação de Deficiência funciona somente com planilha Excel, o que exige licenças específicas. Rafael lembra que cada licença do Office custa por volta de R$ 1.000,00.

5. Cópias de mídias de investigação (processo 0002275-46.2025.4.04.8002)

Jean explica como funcionou o piloto de acesso controlado ao ambiente da Polícia Federal do Paraná para acesso a provas digitais de inquéritos.

Dr. Jairo informa sobre o projeto da Polícia Federal de SC para acesso e cópias de arquivos de investigação.

Dr. Paulo Cristóvão informa que a Corregedoria tem orientado as Varas a que os advogados procurem a Polícia Federal para a cópia das provas digitais.

6. Compras compartilhadas da Justiça Federal - novos investimentos

Cristian informa sobre as compras compartilhadas, nas quais a Justiça Federal indicou participação nas soluções de segurança (CJF e TRF3), de notebooks (TRF5) e de links de baixa órbita (TRF6).

Dr. Savaris explica que, possivelmente, a Justiça Federal poderá vir a receber doações de tablets.

7. Modificações nas salas de audiência em função da Resolução CNJ 645/2025

Dra. Ingrid informa que constituiu um grupo na SJRS para estudar modificações nas salas de audiência.

Dr. Jairo explica que fará dois pilotos em Varas Federais para a possível adequação à Resolução.

B - DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS

1. Estratégia orçamentária para sustentação de solução de IA

Comitê delibera por:

- Autorizar a expansão do GAIA no primeiro grau (a partir de 7 de janeiro) para as seguintes unidades indicadas pela Direção do Foro:

- mais uma vara federal por competência (Previdenciário, Crime, Execução Fiscal, Cível);

- um gabinete de Turma de Recursal Previdenciária Cível;

- um gabinete de Turma de Recursal Cível;

- para os gabinetes de admissibilidade, conforme cronograma definido pela Diretoria Judiciária.

- Propor a expansão do GAIA no segundo grau, em consonância com o Comitê de IA e com a Escola da Magistratura.

- Definir nova data de reunião do Comitê de Governança de TI para fim de março/início de abril, para nova avaliação de custos.

2. Estratégia da resiliência de sistemas pós-enchente de 2024

O Comitê autoriza a modificação da estratégia de resiliência para os sistemas do TRF4, com a adoção do ambiente computacional alugado.

3. Sistema de Pagamento de Pessoal - SISPAG (processo 0003127-10.2024.4.04.8001)

O Comitê não autoriza a manutenção do Sistema SISPAG. As unidades de folha de pagamento podem utilizar canal direto com a equipe do SERH.

O Comitê encaminhará a possível uniformização nos procedimentos de conferência de folha de pagamento para a Diretoria-Geral do TRF4, uma vez que esse assunto não é de competência da área de TI.

4. Utilização de Excel no Laudo de Graduação de Deficiência (processo 0004123-71.2025.4.04.8001)

O Comitê decide encaminhar para a Coordenação do eproc o pedido de readequação dessa funcionalidade, para que não haja vinculação específica com licenças Office. Enquanto isso, sugere-se que se faça, no que for possível, o remanejamento de licenças para atender aos usuários.

5. Cópias de mídias de investigação (processo 0002275-46.2025.4.04.8002)

Dr. Jairo informa que haverá reunião em SC com Direção do Foro, Corregedoria e Equipe do eproc com a Polícia Federal sobre esse assunto.

6. Compras compartilhadas da Justiça Federal - novos investimentos

Comitê delibera por:

- Solicitar ao TRF5 o acréscimo de tela auxiliar na licitação de notebooks;

- Vedar a aquisição de tablets, mas não impedir sua utilização, caso doados. 

7. Modificações nas salas de audiência em função da Resolução CNJ 645/2025

O Comitê delibera por sugerir à Corregedoria que constitua um grupo de trabalho na Justiça Federal da 4ª Região para tratar da adequação, se necessária, das salas de audiência, frente aos normativos do CNJ. Também sugere que o mesmo grupo estude as questões relativas às audiências de custódia, notadamente quanto à forma de gravação em áudio e vídeo, à vista das normas do CNJ sobre a matéria.

C - RESULTADOS DAS DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

D - OBSERVAÇÕES (se houver)

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS JOSEGREI DA SILVA, Presidente do Comitê de Governança de TI, em 16/12/2025, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8168019 e o código CRC 0B2127C7.

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