TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Ata - Nº 8594136/2026

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, por videoconferência, integrantes e colaboradores do Comitê Regional de Atenção às Pessoas Idosas, para dar continuidade às discussões relacionadas à implementação, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, da política judiciária de atenção e proteção às pessoas idosas, especialmente à luz da Resolução CNJ n.º 520/2023.

Participantes da reunião:

• Luiz Antonio Bonat, Desembargador Federal, Presidente do Comitê Regional;

• Ana Cristina Blasi, Desembargadora Federal, ;

• Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Auxiliar da Presidência;

• Henrique Luiz Hartmann, Juiz Auxiliar da Corregedoria;

• Érika Giovanini Reupke;

• Gerson Godinho da Costa;

• Greicy Echeli Figueiró;

• Ivan Scarparo Forgearini;

• Luciano de Franceschi Nunes;

• Maria Regina Falcão;

• Marlon Silvestre;

• Piter Oliveira Vergara, Servidor da Corregedoria;

• Thales Soares Costa; e

• Vanessa Costa.

A - TÓPICOS DEBATIDOS

1. Ações institucionais de sensibilização e capacitação sobre envelhecimento

O Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat apresentou os encaminhamentos adotados desde a reunião preliminar realizada em 12 de agosto de 2026, destacando, inicialmente, a organização de duas oficinas presenciais sobre envelhecimento, longevidade e qualidade de vida, com participação da atriz e especialista Fernanda Carvalho Leite.

Foi informado que as atividades estão previstas para 4 de setembro de 2026, em Florianópolis, e 11 de setembro de 2026, em Curitiba, ambas das 15h às 17h, com participação de magistrados(as) aposentados(as), desembargadores(as), juízes(as) federais e demais convidados(as).

Também foi apresentada a programação preliminar de evento mais amplo a ser realizado em 1º de outubro de 2026, Dia Internacional da Pessoa Idosa, presencialmente em Porto Alegre, com transmissão para toda a Justiça Federal da 4ª Região. A programação deverá contemplar três eixos: política judiciária de atenção à pessoa idosa e acesso à Justiça; longevidade, saúde e qualidade de vida; e inclusão digital, cidadania, fraudes e segurança tecnológica.

2. Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”

Foi discutida a conveniência de participação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça destinada ao reconhecimento de tribunais que desenvolvam boas práticas de atenção às pessoas idosas.

Destacou-se que diversas iniciativas já em desenvolvimento na 4ª Região guardam correspondência com os critérios previstos para a concessão do selo, entre elas a priorização de processos, a capacitação de servidores(as), a realização de oficinas sobre envelhecimento e a atuação de colegiados multissetoriais.

Ficou assentado que as ações do Tribunal deverão ser progressivamente alinhadas aos requisitos da iniciativa, acompanhando-se também a divulgação dos critérios específicos aplicáveis ao respectivo ciclo de avaliação.

3. Instituição de fórum interinstitucional voltado à proteção das pessoas idosas

Foi retomada a proposta de criação de fórum interinstitucional destinado ao diálogo permanente sobre políticas de atenção à pessoa idosa.

O Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat informou que, após interlocução com a Desembargadora Federal Ana Cristina Blasi e análise do funcionamento dos demais fóruns institucionais, concluiu-se ser mais adequado atribuir a gestão e a condução administrativa do futuro fórum ao órgão institucional responsável pela coordenação dessas estruturas, alterando-se, nesse ponto, a concepção inicialmente formulada.

A minuta de resolução já existente deverá, portanto, ser ajustada para refletir essa definição e submetida ao setor competente, com posterior encaminhamento à Presidência do Tribunal.

Quanto à periodicidade, houve concordância com a realização de reuniões trimestrais, considerada adequada em razão da composição ampla e interinstitucional prevista para o fórum.

A Ouvidoria permanecerá integrada às ações e ao próprio fórum, tendo a Desembargadora Federal Ana Cristina Blasi reiterado a disponibilidade da unidade para colaborar com as iniciativas.

4. Efetividade da prioridade processual de pessoas idosas

O Juiz Henrique Luiz Hartmann apresentou as conclusões de levantamento anteriormente realizado pela Corregedoria, a partir de dados compilados por Piter Oliveira Vergara, segundo o qual a classificação de prioridade legal dos processos que envolvem pessoas idosas não vem produzindo, por si só, redução significativa do tempo de tramitação.

Foi ressaltado que os dados merecem atenção especial no grupo de pessoas com 80 anos ou mais, no qual se constatou tempo médio de tramitação superior ao observado em outros grupos.

O colegiado reconheceu, assim, a necessidade de adotar mecanismos que transformem a prioridade formal já registrada no sistema em prioridade efetiva na gestão dos processos.

5. Ferramentas do EPROC e do G4 para acompanhamento dos processos prioritários

O Juiz Eduardo Tonetto Picarelli e os servidores Marlon Silvestre e Ivan Scarparo Forgearini apresentaram as possibilidades já existentes nos sistemas institucionais para identificação, filtragem e acompanhamento dos processos envolvendo pessoas idosas.

Foi esclarecido que o EPROC já registra informações complementares capazes de identificar processos de pessoas idosas e de pessoas com 80 anos ou mais, sendo possível combiná-las com critérios como o período sem movimentação. Também foi destacado que os mesmos elementos podem ser empregados em regras de Automatização de Tramitação Processual – ATP, possibilitando triagens e outras providências automatizadas.

Quanto ao G4, foi apontada a conveniência de desenvolver painel gerencial que permita visualizar, de forma consolidada, os tempos médios de tramitação dos processos prioritários e compará-los com os tempos médios gerais de cada unidade e dos respectivos grupos de competência.

Marlon ressaltou a necessidade de definição prévia, pelo grupo, dos indicadores e informações que deverão compor esse painel.

Também foi indicada a necessidade de evolução do EPROC para permitir a atualização automática da condição da parte que, durante a tramitação do processo, complete 80 anos, evitando que permaneça classificada apenas na categoria geral de pessoa idosa.

6. Prazos de regularidade e adoção de alertas sistêmicos

Debateu-se a possibilidade de estabelecer prazos diferenciados de regularidade para os processos de pessoas com 80 anos ou mais.

O Juiz Henrique ponderou que os prazos de regularidade atualmente utilizados pela Corregedoria já representam desafio relevante para determinadas unidades, razão pela qual não se mostrou recomendável, neste momento, instituir nova redução normativa especificamente para os processos de pessoas idosas.

Prevaleceu o entendimento de que a estratégia deve priorizar ferramentas de acompanhamento, alertas sistêmicos, recomendações e orientações às unidades, em vez da criação de novas obrigações normativas.

Nesse contexto, considerou-se especialmente útil disponibilizar relatórios que evidenciem processos prioritários sem movimentação durante determinado período, permitindo aos gestores atuação preventiva.

7. Divulgação às unidades das ferramentas já existentes

Foi destacada a conveniência de divulgar, de forma estruturada, os mecanismos disponíveis no EPROC para identificação e acompanhamento de processos de pessoas idosas.

Marlon colocou a área técnica à disposição para auxiliar na elaboração de orientações, inclusive com reprodução das telas e indicação dos filtros necessários à geração dos relatórios.

O Juiz Henrique propôs a realização de reunião específica com a equipe técnica para definição dos critérios e informações necessários tanto aos relatórios do EPROC quanto ao futuro painel do G4.

8. Incentivos e reconhecimento de boas práticas

O Juiz Thales Soares Costa sugeriu que, após a consolidação dos indicadores de acompanhamento, seja avaliada a criação de mecanismo institucional de reconhecimento às unidades que demonstrarem efetiva redução do tempo de tramitação dos processos de pessoas idosas em comparação com o respectivo acervo geral.

A proposta poderia assumir a forma de um selo ou outro reconhecimento não competitivo, em linha com a política de incentivo adotada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Juiz Henrique considerou pertinente a ideia e aventou, para momento posterior, a possibilidade de criação de um “Selo Vara Amiga da Pessoa Idosa”, bem como a inclusão do tema na programação da Semana da Inspeção de 2027.

9. Cartilha regional destinada ao público externo

A Juiza Érika Giovanini Reupke informou que iniciou tratativas com as servidoras Vanessa Costa e Greicy Echeli Figueiró, vinculadas ao laboratório de inovação de Santa Catarina, para desenvolvimento de material destinado ao público externo, com informações de interesse das pessoas idosas.

Foi registrado que já existe esboço de material elaborado pela servidora Kely Cristina Laurentino no Paraná, razão pela qual se considerou mais adequado reunir as contribuições produzidas nas diferentes Seções Judiciárias e elaborar documento único para toda a 4ª Região.

O material deverá apresentar, em linguagem acessível, informações sobre direitos, formas de acesso à Justiça, atendimento disponível e prevenção de golpes, entre outros temas de interesse da população idosa.

10. Pesquisa com o público idoso e atuação das Ouvidorias

A Juíza Érika relatou tratativas realizadas com a Ouvidoria de Santa Catarina para implantação de projeto piloto destinado a ouvir o público externo acerca das dificuldades enfrentadas no atendimento judicial.

A proposta inicial consiste na formulação de pergunta simples e aberta que permita identificar o que falta para que a pessoa idosa seja adequadamente atendida pela Justiça Federal.

Considerou-se recomendável, contudo, que a iniciativa seja articulada regionalmente com a Ouvidoria do Tribunal e com as Ouvidorias das Seções Judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, de modo a possibilitar a construção de instrumento uniforme.

Vanessa informou que o laboratório de inovação poderá colaborar também na estruturação metodológica da pesquisa, inclusive considerando diferentes públicos, como pessoas idosas que já acessam a Justiça, servidores(as) responsáveis pelo atendimento e pessoas que não chegam ao Judiciário por desconhecimento de seus direitos.

11. Página institucional e acessibilidade das informações

Foi retomado o encaminhamento anteriormente realizado à área de Comunicação Social para criação de página específica no portal institucional sobre a política judiciária de atenção às pessoas idosas, reunindo legislação, direitos, ações, materiais de orientação e demais informações pertinentes.

Destacou-se a necessidade de que a cartilha, a pesquisa, os conteúdos digitais e a página institucional sejam desenvolvidos de maneira articulada, garantindo unidade de linguagem e de informações em toda a 4ª Região.

Vanessa chamou a atenção para o baixo letramento digital de parcela expressiva da população idosa e para a necessidade de não restringir a comunicação aos meios eletrônicos, devendo ser avaliados também materiais impressos e outros canais de atendimento.

12. Atuação dos oficiais de justiça

O servidor Luciano de Franceschi Nunes sugeriu a elaboração de rol de perguntas a ser utilizado pelos oficiais de justiça quando do cumprimento de mandados envolvendo pessoas idosas, aproveitando-se o contato direto desses profissionais com jurisdicionados(as) que, muitas vezes, apresentam dificuldades econômicas, tecnológicas ou de compreensão sobre o acesso aos serviços públicos.

A sugestão foi acolhida para desenvolvimento e análise pelo grupo e pelo laboratório de inovação.

13. Produção de conteúdo audiovisual acessível

Diante das dificuldades de acesso e de letramento digital relatadas ao longo da reunião, foi sugerida a elaboração de vídeos curtos, objetivos e acessíveis, a serem disponibilizados na futura página institucional.

Os conteúdos poderão abordar, entre outros assuntos, prevenção de golpes, utilização de serviços digitais, formas de acesso à Justiça e direitos assegurados às pessoas idosas.

Também foram propostas a utilização do programa “Juizados em Foco”, especialmente para temas relacionados à jurisdição previdenciária e às recomendações direcionadas às unidades, e a avaliação da produção de episódio de podcast dedicado às políticas de atenção às pessoas idosas.

B - DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS

1. Ajustar a minuta de resolução destinada à instituição do fórum interinstitucional de atenção às pessoas idosas, atribuindo sua gestão ao órgão institucional responsável pela condução dos demais fóruns, e submetê-la à respectiva unidade para análise e posterior encaminhamento à Presidência do Tribunal.

2. Adotar, como referência para o futuro fórum interinstitucional, periodicidade trimestral de reuniões.

3. Prosseguir com as providências destinadas à participação da Justiça Federal da 4ª Região na iniciativa “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, alinhando gradativamente as ações regionais aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

4. Não propor, neste momento, nova regulamentação de redução dos prazos de regularidade aplicável especificamente aos processos de pessoas idosas ou de pessoas com 80 anos ou mais, priorizando-se medidas de gestão, orientação e monitoramento.

5. Realizar reunião entre representantes da Corregedoria e da área de Tecnologia da Informação para definir os indicadores, critérios e informações necessários ao desenvolvimento de relatórios no EPROC e de painel gerencial no G4 sobre a tramitação de processos de pessoas idosas.

6. Avaliar a implementação, no EPROC, de atualização automática da classificação etária da parte quando completar 80 anos no curso do processo.

7. Elaborar orientação destinada às unidades judiciárias sobre o uso dos relatórios, filtros e funcionalidades de ATP já disponíveis no EPROC para identificação e acompanhamento dos processos prioritários.

8. Avaliar, em momento posterior e a partir dos indicadores apurados, a criação de mecanismos de reconhecimento institucional de boas práticas, inclusive a possibilidade de selo destinado às unidades que apresentem resultados efetivos na tramitação de processos de pessoas idosas.

9. Considerar a inclusão do tema da atenção à pessoa idosa na programação da Semana da Inspeção de 2027.

10. Unificar os materiais em elaboração no Paraná e em Santa Catarina, com participação do laboratório de inovação e dos demais setores envolvidos, para produção de cartilha ou folder regional único destinado ao público externo.

11. Articular a Ouvidoria do Tribunal e as Ouvidorias das três Seções Judiciárias para construção de instrumento regional de pesquisa destinado a identificar as necessidades e dificuldades das pessoas idosas no atendimento pela Justiça Federal.

12. Promover alinhamento entre o laboratório de inovação, a Ouvidoria e a Comunicação Social para que a cartilha, a pesquisa e a futura página institucional dedicada às pessoas idosas adotem conteúdo e linguagem uniformes.

13. Desenvolver proposta de rol de perguntas para utilização por oficiais de justiça no atendimento de pessoas idosas durante o cumprimento de mandados.

14. Avaliar, em conjunto com a Comunicação Social e a Ouvidoria, a produção de vídeos curtos e acessíveis destinados ao público idoso, especialmente sobre prevenção de golpes, acesso a serviços e direitos.

15. Após a consolidação dos dados e das recomendações às unidades, avaliar a realização de edição do programa “Juizados em Foco” dedicada ao tema, bem como a produção de episódio de podcast sobre atenção às pessoas idosas.

16. Compilar os encaminhamentos discutidos na reunião e manter o grupo de comunicação do Comitê como espaço para apresentação de sugestões e acompanhamento das providências.

C - RESULTADOS DAS DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

Em relação aos encaminhamentos decorrentes da reunião preliminar realizada em 12 de agosto de 2026, registrou-se:

1. a organização das oficinas presenciais sobre envelhecimento, longevidade e qualidade de vida, previstas para Florianópolis e Curitiba;

2. o planejamento do evento regional de 1º de outubro de 2026, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa;

3. o encaminhamento de solicitação para criação de página institucional específica destinada à política judiciária de atenção às pessoas idosas;

4. a realização de levantamento preliminar sobre os tempos de tramitação dos processos prioritários, que evidenciou a necessidade de aprimorar a efetividade da prioridade conferida às pessoas idosas;

5. a provocação das áreas competentes para análise de soluções tecnológicas e gerenciais voltadas ao acompanhamento desses processos;

6. a adoção de providências destinadas à oferta de capacitações relacionadas à atenção às pessoas idosas, inclusive com avaliação de cursos já disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP; e

7. a elaboração de minuta de resolução destinada à criação de fórum interinstitucional, cuja forma de gestão foi reavaliada na presente reunião.

D - OBSERVAÇÕES (se houver)

Registrou-se que as ações relacionadas à política judiciária de atenção às pessoas idosas deverão ser concebidas, sempre que possível, sob perspectiva regional e integrada, evitando-se iniciativas isoladas nas diferentes Seções Judiciárias e buscando-se uniformidade nos materiais, instrumentos de pesquisa, orientações e canais de comunicação.

Destacou-se, ainda, que as medidas deverão considerar não apenas a prioridade formal prevista nos sistemas processuais, mas sua efetividade concreta, com redução real dos tempos de tramitação e aprimoramento da acessibilidade, da comunicação e do atendimento prestado às pessoas idosas.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO BONAT, DESEMBARGADOR FEDERAL - TRF, em 25/08/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8594136 e o código CRC 6277C522.

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