TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Ata - Nº 8492653/2026

Aos 23 dias do mês de junho do 2026, com início às 14h30 e final às 15h40, reuniram-se, por meio de videoconferência, os integrantes do Comitê Regional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, cuja composição consta na Portaria n.º 421/2026 (8435863).

• Desembargador Federal Luiz Antônio Bonat, Presidente do Comitê;

• Juíza Federal Érika Giovanini Reupke, indicada pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina;

• Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann, indicado pela Corregedoria Regional; 

• Juiz Federal Murilo Brião da Silva, indicado pela Presidência;

• Juiz Federal Thales Soares Costa, indicado pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná; 

• Servidora Kely Cristina Laurentino, indicada pela Direção do Foro da Seção Judicária do Paraná;

• Servidora Maria Regina Falcão, indicada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

• Servidor Piter Oliveira Vergara, servidor da Corregedoria Regional.

A - TÓPICOS DEBATIDOS

O Desembargador Federal Luiz Antônio Bonat abriu a reunião destacando que todas as Seções Judiciárias (PR, SC e RS) e o próprio Tribunal já desenvolvem trabalho relevante de atenção à pessoa idosa, em atendimento à Resolução CNJ n.º 520/2023, e que o objetivo do Comitê é aprimorar e uniformizar essas ações. Foram debatidos os seguintes pontos:

1. Panorama Geral e Estatísticas: O Desembargador Bonat apresentou o levantamento estatístico atualizado até fevereiro de 2026, indicando a existência de 25.135 processos envolvendo partes idosas (65+) em tramitação na 1ª instância da 4ª Região (12.378 no Paraná, 8.113 no Rio Grande do Sul e 4.644 em Santa Catarina). Foi debatida a necessidade de ferramentas que garantam a prioridade efetiva desses processos, diferenciando o atendimento entre idosos (60+) e a prioridade especial (80+).

2. Cumprimento da Resolução CNJ 520/2023: Discutiu-se o tempo médio de tramitação. O Juiz Henrique Hartmann informou que a média da 4ª Região no grupo previdenciário é é de aproximadamente 377 dias (235 dias entre distribuição e conclusão e 42 dias entre conclusão e prolação da sentença), o que atende ao prazo de 15 meses recomendado pelo CNJ para ações individuais.

3. Ferramentas de Sistema (eproc): Debateu-se o aprimoramento das marcações de prioridade no eproc. Atualmente, as etiquetas existem, mas não há um acompanhamento sistêmico de sua eficácia em comparação com processos sem prioridade. Cogitou-se a criação de localizadores específicos (60 a 79 anos e 80+) e a possibilidade de o sistema localizar automaticamente esses processos.

4. Público Interno e Aposentados: A Juíza Érika Reupke e o Juiz Thales Costa destacaram a importância de ações voltadas aos servidores aposentados e àqueles em vias de aposentadoria, visando combater o sentimento de desumanização e isolamento. A Juíza Érika Giovanini Reupke relatou demanda de colegas aposentados de Santa Catarina por maior foco do Comitê no público interno, observando que, após a aposentadoria, os servidores ficam praticamente sem acesso a informações (inclusive à folha de pagamento).

5. Capacitação e Conscientização: Foram discutidas iniciativas de combate ao etarismo, capacitação de servidores para atendimento humanizado e a criação de materiais informativos para prevenir golpes contra idosos.

6. Mutirões, atendimento e divulgação: Kely Cristina Laurentino informou que o CEJUSCON do Paraná realizou, em 2025, mutirão voltado à pessoa idosa na Semana Nacional de Conciliação, sugerindo a sua manutenção e a extensão às demais Seções e ao Tribunal. Debateu-se, também, a realização de pesquisa de satisfação/necessidades junto aos usuários idosos, preferencialmente de forma presencial nas unidades, e a criação, no site do Tribunal, de espaço com legislação, indicadores e resultados das ações voltadas à pessoa idosa, hoje inexistente.

7. Eixo interinstitucional e Selo CNJ: O Desembargador Bonat propôs a criação de um Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional com entidades ligadas à pessoa idosa. Tratou-se, ainda, do Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo CNJ aos Tribunais que cumprem os requisitos mínimos (priorização de julgamento, curso de capacitação de servidores, oferta de vagas em oficinas sobre envelhecimento e comitê multissetorial de promoção de políticas públicas). Registrou-se que o TRF4 participou da edição anterior e não atingiu a pontuação mínima (33ª colocação), sendo necessário levantar o histórico da inscrição junto à Presidência/APLANG. Por fim, cogitou-se a inclusão de tópicos sobre respeito aos direitos da pessoa idosa em projetos de cidadania e nas visitas guiadas de estudantes (projeto PEVITA, no PR), bem como o desenvolvimento de cartilhas informativas, possivelmente em parceria com os laboratórios de inovação (Inspiralab/TRF4, Inovatchê/RS, LabJus/SC e Linc/PR).

B - DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS

Foram deliberados os seguintes encaminhamentos, com os respectivos responsáveis:

1. Interlocução com a Coordenação do eproc: Convidar o Juiz Eduardo Picarelli para a próxima reunião para discutir ferramentas de controle, alertas automáticos e localizadores específicos para processos de idosos, inclusive com a eventual destaque automático desses processos. Responsável: Desembargador Luiz Antônio Bonat.

2. Levantamento Estatístico Avançado (G4): Viabilizar no sistema G4 a comparação entre o tempo de tramitação de processos com e sem a "tag" de prioridade do idoso, para monitorar a eficácia da medida. Responsáveis: Juiz Henrique Luiz Hartmann e Piter Oliveira Vergara.

3. Pesquisa de Satisfação e Necessidades: Verificar junto à Ouvidoria a existência de pesquisas com usuários idosos ou, se necessário, criar um formulário simplificado para colher esse feedback presencialmente nas unidades. Responsável: Juíza Érika Giovanini Reupke.

4. Capacitação e Eventos (EMAGIS): Articular com a Escola da Magistratura a inclusão de painéis e cursos sobre direitos do idoso e atendimento humanizado na programação do segundo semestre. Registra-se que já houve contato com a servidora da EMAGIS, Isabel Cristina, que informou que a programação ainda não foi finalizada, mas há a ideia de evento em formato de painel em Curitiba e Florianópolis, nos moldes do realizado em 2025 em Porto Alegre, com palestrante convidado e, tendo como anfitrião um desembargador ou juiz aposentado. Responsável: Juiz Henrique Luiz Hartmann (O Desembargador Bonat também tratará do tema com o Desembargador Cândido). 

5. Metas do CNJ: Encaminhar à Assessoria de Planejamento e Gestão (APLANG) sugestões de metas específicas voltadas ao atendimento e à tramitação de processos de pessoas idosas, aproveitando a reunião de coleta de sugestões de metas para o CNJ prevista para ocorrer até 30 de julho de 2026. Responsável: Kely Cristina Laurentino (interlocução com Carlos Junqueira/APLANG).

6. Criação do Fórum Permanente: Oficiar a Presidência do TRF4 propondo a criação de um Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional com órgãos como Ministério Público Federal, INSS, Defensoria Pública, AGU, Procuradorias e associações de aposentados dos três estados. Entendeu-se que o comitê multissetorial de promoção de políticas públicas previsto na Resolução CNJ 520/2023 estaria contemplado nesse Fórum. Responsável: Desembargador Luiz Antônio Bonat.

7. Mutirões voltados à pessoa idosa: Oficiar o Sistema de Conciliação do TRF4 (SISTCON), na pessoa do Desembargador Altair, sugerindo a adoção, como política do sistema de conciliação, de mutirões voltados à pessoa idosa (a exemplo do mutirão realizado pelo CEJUSCON-PR na Semana Nacional de Conciliação) , com extensão às demais Seções Judiciárias e ao Tribunal. Responsável: Desembargador Luiz Antônio Bonat.

8. Programação do Dia do Servidor: Sugerir à Presidência e às Direções de Foro a inclusão do tema "Etarismo" nas atividades de comemoração do dia do servidor, se possível, de forma integrada em toda a 4ª Região, visando a valorização de servidores com longos anos de carreira e dedicação à JF4R. Responsável: Desembargador Luiz Antônio Bonat (na interlocução coma Presidência) com apoio da Kely Cristina e do Juiz Thales Soares Costa no Paraná.

9. Educação e Memória: Articular com o Núcleo de Documentação e Memória a inclusão de tópicos sobre respeito aos direitos dos idosos nas visitas guiadas de estudantes ao Judiciário (contatar a servidora Dulcineia Tridapalli, da JFPR, sobre as visitas guiadas e verificar se há iniciativas semelhantes nas demais SJ). Responsável: Kely Cristina Laurentino.

10. Cartilha e Materiais de Apoio: Desenvolver cartilhas informativas, usando linguagem simples, sobre prevenção de golpes (com atenção ao golpe do falso advogado) e acesso ao Judiciário em parceria com os laboratórios de inovação. Conversar com a juíza Simone Barbisan Fortes para a elaboração do material. Responsável: Juíza Érika Giovanini Reupke.

11. Tutorial de Audiências Virtuais: Finalizar a criação de um vídeo tutorial curto e/ou QR Code para anexar aos mandados, ensinando idosos a operarem a plataforma Zoom, com posterior multiplicação para as demais varas. Responsáveis: Juiz Thales Soares Costa e Kely Cristina Laurentino. 

12. Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa: Monitorar o edital do CNJ para buscar a participação do TRF4 e o cumprimento dos requisitos mínimos para a obtenção do selo em 2026. No ano passado, o prazo para inscrição foi até 15/08/2025. Responsáveis: Juiz Thales Soares Costa e Patrick Meneghetti (Corregedoria).

C - RESULTADOS DAS DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

Em relação aos encaminhamentos da reunião inaugural (03/03/2026) cuja ata consta no documento Ata 8292859, registrou-se: 

1. Quanto ao ofício à EMAGIS, objeto do item 3 da seção B daquela Ata, ainda não há resposta formal nos autos, tendo sido obtida informação preliminar, por contato direto, de que a programação do segundo semestre não está finalizada; e (iii) foi efetivada a alteração da composição do Comitê (Resolução n.º 688/2026), com a inclusão de representantes servidores das Seções Judiciárias;

2. Quanto ao ofício ao Juiz Coordenador do Sistema eproc, objeto do item 4 da seção B daquela Ata, o Juiz Eduardo Picarelli, manifestou disposição de participar de reunião do Comitê para detalhar as ferramentas do sistema.

D - OBSERVAÇÕES (se houver)

Ficou agendada a próxima reunião do Comitê para o dia 06 de agosto de 2026 (quinta-feira), ocasião em que se buscará a presença do Juiz Eduardo Picarelli (a confirmar) e a apresentação de devolutiva dos encaminhamentos ora deliberados.

Permaneceram em aberto, para amadurecimento e tratamento em reuniões futuras: 

1. a viabilidade jurídica e operacional de mecanismos de incentivo à redução de prazos processuais com anuência das partes, em benefício da própria pessoa idosa (ex.: mensagem na tela do sistema eproc sugerindo que os prazos em dias úteis para as partes não sejam exauridos a fim de que se possa cumprir a meta de 15 meses do CNJ);

2. a definição do órgão que sediará/hospedará o Fórum Permanente Interinstitucional.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

---

Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE LUIZ HARTMANN, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional, em 10/07/2026, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8492653 e o código CRC C1ABACF9.

---