TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Ata - Nº 8628736/2026

Aos 02 dias do mês de setembro de 2026, com início às 17h, reuniram-se os(as) seguintes integrantes da Comissão de Consolidação do Regimento Interno:

• Juiz Federal Giovani Bigolin (Presidente/Coordenador)

• Juiz Federal Gustavo Richter

• Juíza Federal Heloísa Menegotto Pozenato

• Juíza Federal Joane Unfer Calderaro

• Juíza Federal Narendra Borges Morales

• Juiz Federal Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni

• Juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri

• Juiz Federal Rodrigo de Souza Cruz

• Leandro Barreto Bortowski - COJEF/TRF4

A - TÓPICOS DEBATIDOS

Iniciada a reunião, o Juiz Federal Giovani Bigolin deu as boas vindas a todos os colegas.

A reunião teve por objeto a análise da proposta de alteração regimental apresentada pelo Juiz Federal Gustavo Richter com base na Recomendação n.º 134/2022 do CNJ, especificamente o §4º do art. 25, que recomenda suspender processos apenas quando haja decisão expressa nesse sentido. A proposta consiste na inclusão de dispositivos, nas previsões do Regimento Interno da TRU4 (Res. n.º 721/2026) que tratam de casos de suspensão (art. 10, inc. XV; art. 12, inc. VI; art. 34, §3º, inc. II; art. 50, inc. e art. 51, inc. VIII), orientando seja observada a existência de decisão expressa de suspensão (ou de não suspensão) dos processos pendentes, inclusive em sua extensão e limites (processos semelhantes), proferida por relator ou Tribunal competente. 

Foi questionado pela COJEF se não seria o caso de também incluir na proposta o mesmo dispositivo no art. 52 do Regimento Interno, tendo em vista a ordem de devolução, à origem, para suspensão, constante do inc. VII do referido artigo, embora destinado à Secretaria.

B - DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS

O Juiz Federal Giovani Bigolin entendeu por bem dar 15 dias para reflexão sobre a proposta, inclusive em relação ao acréscimo apontado pela COJEF.

C - RESULTADOS DAS DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

(Não constam registros pendentes de reuniões anteriores para esta ata)

D - OBSERVAÇÕES (se houver)

A reunião foi realizada de forma telepresencial (virtual).

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO BARRETO BORTOWSKI, Técnico Judiciário, em 14/09/2026, às 12:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8628736 e o código CRC DEA9E95C.

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