TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Ata - Nº 8435468/2026

Aos 22 dias do mês de maio de 2026, com início às 15h, reuniram-se os(as) seguintes integrantes da Comissão de Consolidação do Regimento Interno:

• Juiz Federal Giovani Bigolin(Presidente/Coordenador)

• Juiz Federal Gustavo Richter

• Juíza Federal Heloisa Menegotto Pozenato

• Juíza FederalNarendra Borges Morales

• Juiz Federal Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni

• Regaldo Milbradt - COJEF/TRF4

A - TÓPICOS DEBATIDOS

1. Consolidação das pendências da última reunião da TRU: Revisão das alterações propostas para o Regimento Interno, especificamente o artigo 4º (admissibilidade), a aplicação ampla da flexão de gênero no texto e a correção de contradição técnica entre os artigos 15 e 33.

2. Avaliação sobre divisão de admissibilidade entre turmas: Discussão trazida pela integrante Narendra a respeito da possibilidade de descentralização da admissibilidade, contextualizada com consulta prévia feita junto à Presidência do Tribunal.

B - DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS

1. Aprovação unânime do texto final do Regimento Interno: Ratificação do texto da admissibilidade do artigo 4º (versão do Dr. Daniel Machado da Rocha), da padronização de gênero em todos os dispositivos pertinentes e da harmonização entre os artigos 15 e 33, conforme redação consolidada.

2. Prorrogação de debate políticos/estruturais: Deliberação por postergar para momento oportuno a discussão sobre a divisão da admissibilidade entre as turmas, mantendo-se a estrutura atual para evitar prejuízos ao andamento institucional e garantir segurança aos procedimentos.

3. Envio dos autos à APLANG: Encaminhamento do texto consolidado à Assessoria de Planejamento (Aplang) para revisão de redação final e subsequente envio ao Tribunal para a publicação da respectiva Resolução.

C - RESULTADOS DAS DELIBERAÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

(Não constam registros pendentes de reuniões anteriores para esta ata)

D - OBSERVAÇÕES (se houver)

A reunião foi realizada de forma telepresencial (virtual) e contou com gravação para fins de registro.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

---

Documento assinado eletronicamente por REGALDO AMARAL MILBRADT, Assessor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em 26/05/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8435468 e o código CRC 8D7C680E.

---