TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
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Ata
Ata da Reunião do Comissão Local de Segurança da Informação
Data: 15 de setembro de 2025
Local: por videoconferência
Presentes
Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência (presidente);
Juiz Federal EDUARDO TONETTO PICARELLI, Coordenador do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc);
Juiz Federal PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional;
ALEXANDRE KENZI ANTONINI, da Assessoria de Projetos e Inovação (TRF4);
ALVARO MADSEN, da Secretaria de Precatórios (TRF4);
ANDERSON ALVES ELESBÃO, da Secretaria Administrativa (SJRS);
CLARISSA ALBUQUERQUE COSTA, da 9ª Vara Federal de Curitiba (SJPR);
CRISTIAN RAMOS PRANGE, da Diretoria de Tecnologia da Informação (TRF4);
EDUARDO JÚLIO EIDELVEIN, da Diretoria Judiciária (TRF4);
JEAN CARLO ZEQUIM, da Divisão de Tecnologia da Informação (SJPR);
JOÃO CARLOS BARBOSA, da Divisão de Tecnologia da Informação (SJRS);
MARLON BARBOSA SILVESTRE, da Secretaria de Sistemas Judiciários (TRF4);
RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, do Núcleo de Infraestrutura e Segurança de TI (SJSC);
RAFAEL TWEEDIE CAMPOS, da Divisão de Tecnologia da Informação (SJRS);
ROGÉRIO ABREU DA CUNHA, da Divisão de Tecnologia da Informação (SJSC);
TAUAME AGUIAR PACCE, da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação (TRF4);
WILIAM ULISSES DA SILVA, da 2ª Vara Federal de Canoas (SJRS).
Pauta
1. Proposta de sigilo 1 em processos de precatórios (0008423-79.2025.4.04.8000)
Alvaro relata que a Secretaria de Precatórios tem recebido denúncias de assédio a jurisdicionados que possuem valores de precatórios e RPVs a receber. Ele acrescenta que, apesar das medidas de ocultação de dados promovidas em 2024 pelo TRF4 no seu sítio na internet e no eproc, essas informações são facilmente obtidas no Portal JUS.BR. Consultados, os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões comunicaram que não enviam dados de precatórios e RPVs para o referido portal.
Marlon explica que há obrigação de enviar dados de precatórios e RPVs para o CNJ.
Dr. Picarelli acrescenta que a omissão do envio não seria eficaz, pois cópias dos cálculos constam no processo principal.
Diante disso, Marlon sugere a aplicação de sigilo de nível 1 (segredo de justiça) aos processos de precatórios e RPVs.
Dr. Picarelli solicita que, nesse caso, o sigilo seja estendido também aos documentos do processo principal.
Após debate, o CLSI deliberou por encaminhar sugestão à Presidência para que promova a aplicação de sigilo de nível 1 aos processos e documentos relativos a precatórios e RPVs.
2. Destaque à autenticidade dos documentos gerados no eproc (0004248-67.2024.4.04.8003)
Marlon relata a sugestão de exibir um QR Code para facilitar a verificação de autenticidade dos documentos gerados no eproc.
Jean lembra que o QR Code também pode ser falsificado, direcionando os usuários a páginas fraudulentas muito bem elaboradas.
Dr. Picarelli sugere a inclusão de um aviso para que o usuário realize a efetiva conferência do conteúdo dos documentos.
Dr. Paulo sugere simplificar o endereço de verificação (por exemplo, para "verificar.trf4.jus.br").
Após debate, o CLSI delibera por solicitar a simplificação do endereço de verificação e a revisão do texto do aviso de conferência de documentos.
3. Dificuldade de acesso de usuária afastada ao SERH
Rogério narra a dificuldade de uma usuária em acessar o SERH, pois, por motivo de saúde, ela não consegue digitar sua senha. Em função disso, foi formulado um pedido para desabilitar os mecanismos de segurança acionados por múltiplos erros de senha, como o captcha.
Após debate, o CLSI delibera por manter os mecanismos de segurança e sugere que a área de negócio preste apoio direto à usuária em suas solicitações.
4. Autorização de POC de backup do Google Work Space
Rogério informa que há três empresas que podem realizar provas de conceito (POC) para solução de backup de dados do Google Workspace.
Marlon questiona se há previsão para o descarte seguro desses dados após os testes.
Após debate, o CLSI delibera por autorizar as provas de conceito, estabelecendo as devidas cautelas para o descarte dos dados.
5. Notícias sobre a questão de cópia de dados de investigação (0002420-05.2025.4.04.8002)
Dr. Josegrei comunica a realização de uma reunião com o Dr. Valdemar Latance Neto, Coordenador-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Polícia Federal (CGCIBER/DCIBER/PF).
A reunião ocorrerá no dia 26 de setembro, às 14h30min.
Jean também detalha as tratativas com a Polícia Federal do Paraná, que possui uma iniciativa para o armazenamento de provas de investigações.
6. Acesso de terceiros e peritos à rede corporativa
Jean explica que, na Seção Judiciária do Paraná, os peritos, quando não utilizam seus próprios equipamentos, usam computadores da Justiça Federal com permissões mínimas. A proposta é utilizar um usuário genérico com direitos mínimos para o acesso ao eproc, evitando que servidores precisem fornecer senhas.
Rogério complementa, informando que o acesso de peritos na SJSC ocorre por meio de um login genérico, sem acesso à internet.
Após debate, o CLSI concorda com o acesso de peritos por meio de computadores da Justiça Federal, utilizando usuários genéricos com permissões mínimas e restritas ao eproc.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS JOSEGREI DA SILVA, Presidente da Comissão Local de Segurança da Informação da Justiça Federal da 4ª Região, em 16/09/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8011132 e o código CRC D55F945C. |
| 0008010-66.2025.4.04.8000 | 8011132v39 |