SEI/TRF4 - 8632241 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 004/26 de prestação de serviços de impressão do Jornal Mural "Justiça Expressa" para o ano de 2026, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa LUNAGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa LUNAGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.589.764/0001-43, com sede na Rua das Carmelitas, nº 4231, Boqueirão, Curitiba-PR, representada neste ato por seu proprietário, Sr. Marcelino José Domingues, portador da Carteira de Identidade n.º 3.610.992-0, inscrito no CPF/MF sob n.º 500.021.209-68, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/26, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de janeiro de 2027.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.63 - Serviços Gráficos ; Nota de Empenho 2026NE000027, emitida em 07 de janeiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/26.

Documento assinado eletronicamente por MARCELINO JOSE DOMINGUES, Usuário Externo, em 14/09/2026, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/09/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8632241 e o código CRC 66CC4C05.