SEI/TRF4 - 8478349 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 040/25 de prestação de serviços de engenharia para adequação das instalações do edifício-sede (Arquivo e Almoxarifado) da Subseção Judiciária de Curitiba ao Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa REDFIRE SISTEMAS DE SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa REDFIRE SISTEMAS DE SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.002.063/0001-36, com sede na Rua João Florêncio, 21, Vila Sanches, Juquiá/SP, representada neste ato por seu proprietário e administrador, Sr. Eduardo Francisco Lima dos Santos, portador da Carteira de Identidade n.º 42938714 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 450.976.268-26, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 6º, XVII, c/c art. 124, I, "b", da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Alterar a Cláusula VI. PREÇO do Contrato nº 040/25, para acrescentar ao seu valor o montante de R$ 25.639,98, referente às alterações indicadas na Manifestação 8286665 e na Planilha Orçamentária - Acréscimos (8286666).

1.2 Prorrogar, o prazo de execução da obra por mais 15 (quinze) dias, contados da formalização deste termo aditivo.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.219Z.6015 - Conservação e Conservação de Ativos - na 4ª Região da Justiça Federal; Elemento de Despesa 4490.51.92 - Instalações ; Nota de Empenho 2026NE000472, emitida em 15 de junho de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/25.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por EDUARDO FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, Usuário Externo, em 02/07/2026, às 18:53, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: CD65496551FD4D81

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 07/07/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8478349 e o código CRC EC48F605.