SEI/TRF4 - 8182561 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 039/25 de fornecimento de 06 (seis) veículos oficiais para uso misto no transporte de passageiros, bagagem e carga, para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa DE CASTRO PARTICIPAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa DE CASTRO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.502.599/0002-42, com sede na Rua Major Heitor Guimarães , nº 1.631, Campina do Siqueira, Curitiba-PR, representada neste ato por seu sócio proprietário, Sr. Daniel de Castro, portador da Carteira de Identidade nº 47142970 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 750.316.049-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 124, II, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Alterar o subitem 3.1.13 do Anexo I – Termo de Referência, do Contrato nº 039/25, para substituir a cor dos 06 (seis) veículos utilitários, tipo SUV, do modelo Eclipse Cross HPE 4x4, na cor PRETA, por 04 (quatro) veículos na cor CINZA, 01 (um) veículo na cor BRANCA e 01 (um) veículo na cor PRATA.

1.2 Permanecem, todavia, com exceção da cor, as especificações mínimas constantes do item 3.1 do Anexo I - Termo de Referência, como condição para o recebimento dos veículos objeto do Contrato nº 039/25.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 039/25.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por DANIEL DE CASTRO, Usuário Externo, em 22/12/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: d471aa4f86724968

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 22/12/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8182561 e o código CRC A81A36CE.