SEI/TRF4 - 8454096 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 029/25 de prestação de suporte técnico para o software de digitalização e2Doc Professional, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.552/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, 896, Torre I, Sala 1304, Osasco/SP, representada neste ato por seu sócio, Sr. Álvaro Esper de Oliveira, portador da Carteira de Identidade n.º 13.551.623, inscrito no CPF/MF sob n.º 084.721.948-84, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/25, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 06 de novembro de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.07 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares; Nota de Empenho 2026NE000428, emitida em 06 de fevereiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/25.

Documento assinado eletronicamente por ALVARO ESPER DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 08/06/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 08/06/2026, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8454096 e o código CRC A814672C.