TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - 7º B - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços Nº 7/2025

Processo Administrativo N.º 0006121-14.2024.4.04.8000

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n.° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Zenone Szydloski, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão n.º 09/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES DE SOFTWARE LTDA., com sede no Centro de Lazer Beira Lago, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Lote 8, Loja 3, Brasília - DF, CEP 70.000-200, CNPJ n° 24.425.034/0001-96, endereço eletrônico juridico@petacorp.com.br, representada pelo Sr. José André Mendes Coimbra, CPF n.º 471.539.891-53, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 14.133/2021, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento de manutenção e atualização de licenças, novas licenças, serviços de implantação, serviços técnico profissionais e suporte técnico especializado para solução de gerenciamento de acesso privilegiado (PAM - Privileged Access Management) Senha Segura, da fabricante MT4 Tecnologia, por um período de 36 (trinta e seis) meses.

1.2. O TRF4, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha n.º 300, Bairro Praia de Belas, CEP 90.010-395, será o Órgão responsável pelo gerenciamento, orientação e controle da presente licitação, bem como será o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.

1.2.1. São participantes os seguintes Órgãos:

1.2.1.1. CJF: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, situado ao Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) - Trecho 3, Polo 8, Lote 9, Brasília/DF - CEP: 70200-003;

1.2.1.2.  TRF2: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado à Rua Acre, 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-000;

1.2.1.3. TRF3: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado à Av. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP  – CEP 01310-936; 

1.2.1.4. TRF5: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado à Av. Cais do Apolo, s/n - Ed. Min. Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-908;

1.2.1.5. TRF6: Tribunal Regional Federal da 6ª Região, situado à Av. Álvares Cabral, 1805 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-001;

1.2.1.6. JFAL: Justiça Federal em Alagoas, situado à Av. Menino Marcelo, s/n, Bairro Serraria, Maceió/AL - CEP: 57046-000;

1.2.1.7. JFPB: Justiça Federal na Paraíba, situada à Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, Bairro Pedro Gondim, João Pessoa/PB - CEP: 58031-900;

1.2.1.8. JFPE: Justiça Federal em Pernambuco, situada à Av. Recife, 6250 - Fórum Ministro Artur Marinho Bairro do Jiquiá, Recife/PE - CEP: 50865-900;

1.2.1.9.  JFPR: Justiça Federal no Paraná, situada à Avenida Anita Garibaldi, 888, Bairro Cabral, Curitiba/PR - CEP: 80540-400, e Sede Centro: Rua Voluntários da Pátria, 532, Bairro Centro, Curitiba/PR - CEP: 80020-000; 

1.2.1.10.  JFRN: Justiça Federal no Rio Grande do Norte, situada à R. Dr. Lauro Pinto, 245, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59064-250;

1.2.1.11.  JFRS: Justiça Federal no Rio Grande do Sul, situada a R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas, Porto Alegre/RS - CEP: 90010-395;

1.2.1.12.  JFSC: Justiça Federal em Santa Catarina, situada à Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC - CEP: 88.025-255;

1.2.1.13. JFSE: Justiça Federal em Sergipe, situada à Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Bairro Capucho, Aracaju/SE - CEP: 49081-015.

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, caso comprovada a vantajosidade dos preços, nos termos dispostos no art. 22, do Dec. n.º 11.462/2023.

2.1.1. Por ocasião de eventual prorrogação da Ata de Registro de Preços, as quantidades registradas poderão ser renovadas, consoante entendimento consignado no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal. 

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os produtos/serviços serão adquiridos (ou solicitados) de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4 e dos órgãos participantes, mediante expedição de Solicitações de Fornecimento, que serão encaminhadas à fornecedora por telefone, correio eletrônico ou por meio de sistema disponibilizado pelo TRF4.

3.2. As quantidades e os prazos de entrega que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

4. DA GERÊNCIA DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa:

4.1.1. no TRF4, como Gestor/Fiscal Requisitante do contrato, o Diretor de Tecnologia da Informação (dti@trf4.jus.br), para Fiscal Técnico, o Diretor da Secretaria de Infraestrutura e Tecnologia, e para Fiscal Administrativo, a Diretora do Núcleo de Cálculos e Preparo de Pagamentos, (ncpag@trf4.jus.br), cujas atuações se darão no interesse exclusivo da Administração. O Gestor e Fiscais poderão ser contatados diretamente no Prédio Sede do TRF4 ou pelos telefones (51) 3213-3600 e (51) 3213-3746.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 32 do Decreto n.º 11.462/2023, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

5.3. Integram esta Ata, como anexos, a Proposta da Fornecedora (doc. 7948077) e o Relatório de Julgamento da Sessão do Pregão Eletrônico (doc. 7950016).

5.4. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.

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Documento assinado eletronicamente por JOSE ANDRE MENDES COIMBRA, Usuário Externo, em 14/08/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ZENONE SZYDLOSKI, Diretor-Geral, em 14/08/2025, às 21:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7957536 e o código CRC 708F525B.

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