SEI/TRF4 - 8312483 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/25, que tem por objeto a disponibilização, sem quaisquer ônus, de duas salas para utilização pelo Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão e, com mútua utilização, de área de circulação, copa e banheiros coletivos das instalações da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, durante o período em que o Fórum Eleitoral localizado no Munícipio de Francisco Beltrão estiver sob procedimento de reforma, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ- TRE/PR.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00 e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.985.113 /0001-81, com sede na Rua João Parolin, nº 224, Prado Velho, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Presidente, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Portador da Careira de Identidade nº AMB 17738/10-09, inscrito no CPF/MF sob nº 999.000.179-00, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, c/c art. 184, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 006/25, até a data de 31 de julho de 2026.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação nº 006/25.

Documento assinado eletronicamente por Luciano Carrasco Falavinha Souza, Usuário Externo, em 20/03/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/03/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8312483 e o código CRC 2D8590A9.