SEI/TRF4 - 8510066 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 024/25 de prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos executivos para reforma do edifício-sede da Subseção Judiciária de Maringá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PROJEPLUS ENGENHARIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PROJEPLUS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.142.257/0001-62, com sede na Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, nº 1594, Jardim Paris, Maringá/PR, representada neste ato por seu sócio administrador, Sr. André de Moura Rodrigues, portador da Carteira de Identidade n.º 10731552-7, inscrito no CPF/MF sob n.º 084.623.799-70, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula 7.2 e no art. 124, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias úteis, para entrega da Etapa 2 – Anteprojeto, o prazo de execução dos serviços de engenharia para elaboração de projetos executivos para reforma do edifício-sede da Subseção Judiciária de Maringá.

1.2 Prorrogar o prazo de entrega da Etapa 1 – Estudos Preliminares, até o dia 20 de fevereiro de 2026.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/25.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por ANDRE DE MOURA RODRIGUES, Usuário Externo, em 31/07/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 9F1BF67C5B2BF051

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 03/08/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8510066 e o código CRC A178539E.