SEI/TRF4 - 8010851 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/25 de prestação de serviços de engenharia para execução de infraestrutura visando à instalação de elevador para utilização por pessoas com problemas temporários ou permanentes de locomoção na Subseção Judiciária de Toledo/PR e ampliação para implantação de banheiros coletivos e vagas cobertas para veículos oficiais, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.562.451/0001-85, com sede na Av. Pedro Taques, 2669, Jardim Alvorada, Maringá/PR, representada neste ato por seu Administrador, Sr Mauro Quioshi Kanashiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.310.102-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 323.186.699-53, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 124, II, ”b”, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 020/25 o importe de R$ 6.565,94 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente às alterações indicadas na Informação 7986327 da Seção de Engenharia.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – na 4ª Região da Justiça Federal – PR, RS, SC; Elementos de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 4490.51.92 - Instalações; Nota de Empenho 2025NE000561, emitida em 09 de setembro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/25.

Documento assinado eletronicamente por MAURO QUIOSHI KANASHIRO, Usuário Externo, em 15/09/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/09/2025, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8010851 e o código CRC EAA2E8C5.