SEI/TRF4 - 8638401

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Aos 9 dias do mês de setembro de 2026, com início às 18h e término às 18h34, reuniram-se, em modalidade híbrida, na Sala de Reuniões da Presidência e por videoconferência, integrantes do Comitê Gestor das Ações em Inteligência Artificial da Justiça Federal da 4ª Região, representantes da Diretoria de Auditoria Interna e das áreas relacionadas ao tema, para apresentação do Programa de Auditoria de Governança de Inteligência Artificial, com a participação de:

A Diretoria de Auditoria Interna apresentou o trabalho a ser desenvolvido na área de inteligência artificial, destacando a importância da colaboração e da interlocução com as áreas envolvidas, considerando a novidade, a complexidade e a rápida evolução do tema.

Foi informado que o planejamento tomou como referência central a Resolução CNJ nº 615/2025 e foi estruturado como auditoria operacional e de conformidade. O Programa organiza o trabalho em seis objetivos e seis eixos, compreendendo 33 tópicos auditáveis relacionados, entre outros aspectos, ao alinhamento normativo, transparência, segurança, gestão de riscos, ciclo de vida das soluções, infraestrutura, contratações, proteção de dados, supervisão humana e mitigação de vieses.

Foram apresentados exemplos dos riscos e controles que poderão ser examinados, incluindo mecanismos relacionados a prompt injection, model drift, anonimização, proteção de informações, rastreabilidade, continuidade dos serviços e utilização de provedores externos. Também foi enfatizada a centralidade humana como princípio orientador, com a utilização da inteligência artificial como instrumento de apoio submetido à supervisão crítica de magistrados e servidores.

Como parte da apresentação, foi exibido recurso multimídia de aproximadamente seis minutos, com síntese e locução geradas por ferramenta de inteligência artificial, apresentando os principais elementos do Programa de Auditoria. O recurso corresponde à apresentação posteriormente juntada ao processo administrativo.

Foi apresentada metodologia baseada prioritariamente na realização de entrevistas e conversas com as áreas e pessoas relacionadas aos diferentes temas da auditoria. A proposta busca reduzir a utilização inicial de questionários extensos, reservando o encaminhamento de questionários objetivos para a complementação, formalização ou comprovação de informações que ainda se mostrarem necessárias após as entrevistas.

Durante o debate, considerou-se conveniente que os participantes tenham acesso prévio às questões ou ao roteiro relacionado à respectiva entrevista, de forma a possibilitar preparação antecipada e facilitar a reunião das informações, documentos e evidências pertinentes.

Foi apresentada a previsão de execução dos trabalhos entre agosto e novembro de 2026, com meta de conclusão e elaboração do relatório final em dezembro de 2026.

A Diretoria de Auditoria ponderou, contudo, que o rigor técnico e a adequada compreensão dos temas deverão prevalecer sobre o cumprimento estrito do prazo inicialmente projetado, admitindo-se a dilação do cronograma caso seja necessária ao aprofundamento e à qualidade do trabalho. Esse entendimento também consta do registro posteriormente juntado ao processo.

Foi informado, ainda, que eventuais constatações preliminares deverão ser discutidas com as áreas envolvidas antes da consolidação do relatório final, permitindo esclarecimentos e apresentação de informações ou evidências adicionais. O próprio Programa de Auditoria prevê a elaboração de Relatório Preliminar, caso existam achados, assegurando às áreas oportunidade de manifestação antes da elaboração do Relatório Final.

Foi ressaltado que a governança de inteligência artificial constitui matéria em rápida evolução tecnológica e normativa e que o trabalho deverá ser desenvolvido de forma construtiva e colaborativa.

A Diretoria de Auditoria esclareceu que não se espera uma situação de conformidade integral em todos os aspectos examinados, nem se parte de conclusão prévia acerca do grau de maturidade institucional. A auditoria tem natureza avaliativa e deverá, com base nas evidências que vierem a ser coletadas, identificar eventuais oportunidades de aperfeiçoamento e contribuir para a evolução contínua da governança de inteligência artificial no Tribunal.

O Comitê tomou conhecimento do Programa de Auditoria de Governança de Inteligência Artificial, de seu escopo, objetivos, eixos de avaliação e metodologia de execução.

Os trabalhos prosseguirão sob a condução da Diretoria de Auditoria Interna, com a colaboração das áreas envolvidas conforme os temas examinados.

A Diretoria de Auditoria Interna prosseguirá com a metodologia apresentada, priorizando a realização de entrevistas e utilizando questionários posteriormente, quando necessária a complementação ou formalização das informações.

Ficou ajustado, ainda, que, sempre que possível, as questões ou o roteiro pertinentes serão disponibilizados previamente aos participantes das entrevistas, de modo a possibilitar sua adequada preparação.

Os trabalhos seguirão com meta de conclusão em dezembro de 2026, admitida a dilação do prazo caso necessária ao adequado aprofundamento e à qualidade do trabalho.

Eventuais constatações preliminares serão discutidas com as áreas envolvidas antes da consolidação do relatório final.

Não houve encaminhamento operacional específico neste item. Ficou registrado que a auditoria será desenvolvida sem pressuposição de resultado e que as conclusões e eventuais oportunidades de aperfeiçoamento decorrerão das evidências coletadas ao longo dos trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE KENZI ANTONINI, Assessor de Projetos e Inovação, em 17/09/2026, às 20:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8638401 e o código CRC B1F4BB16.