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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - 7º B - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços Nº 5/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0010274-90.2024.4.04.8000

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre - RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Zenone Szydloski, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 90008/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., com sede na ST/SCN QD. 05, BL A, N.º 50, Sala 1406, em  Brasília - DF, CNPJ n° 23.518.064/0001-29, endereço eletrônico licitacoes@xpon.com.br, representada pelo Sr. Aguinaldo Alves Barbosa, CPF n° 234.903.811-49, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 14.133/2021, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de subscrição de licenças da Plataforma Zoom, com período de vigência de 3 (três) anos, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.

 

1.2. O TRF4, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha n.º 300, Bairro Praia de Belas, CEP 90.010-395, será o Órgão responsável pelo gerenciamento, orientação e controle da presente licitação, bem como será o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.

1.2.1. São participantes os seguintes Órgãos:

1.2.1.1. SJRS: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

1.2.1.2. SJSC: Seção Judiciária de Santa Catarina;

1.2.1.3. SJPR: Seção Judiciária do Paraná;

1.2.1.4. CJF: Conselho da Justiça Federal;

1.2.1.5. TRF2: Tribunal Regional Federal da 2ª. Região;

1.2.1.6. SJRJ: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

1.2.1.7. SJES: Seção Judiciária do Espírito Santo;

1.2.1.8. TRF5: Tribunal Regional Federal da 5ª. Região;

1.2.1.9. SJAL: Seção Judiciária de Alagoas;

1.2.1.10. SJCE: Seção Judiciária do Ceará.

 

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, caso comprovada a vantajosidade dos preços, nos termos dispostos no art. 22, do Dec. n.º 11.462/2023.

2.1.1. Por ocasião de eventual prorrogação da Ata de Registro de Preços, as quantidades registradas poderão ser renovadas, consoante entendimento consignado no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal. 

 

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DA PLATAFORMA ZOOM COM VIGÊNCIA DE 3 ANOS

Subitem/Descrição

 

Quantitativo Máximo por Órgão

Preço Unitário (R$)

TRF4

SJRS

SJSC

SJPR

CJF

TRF2

SJRJ

SJES

TRF5

SJAL

SJCE

1 - Zoom Enterprise Essentials para 500 usuários

-

-

-

-

-

200

860

-

70

-

50

2.212,00

2 - Zoom Enterprise Plus para 1.000 usuários

 

50

160

161

120

-

-

-

150

-

50

-

3.024,00

3 - Zoom Business

-

-

-

-

10

-

-

-

-

-

-

2.456,00

4 - Conexão H323/SIP

-

100

-

-

-

50

98

40

-

-

-

5.050,00

5 - Zoom Events para 500 usuários

-

1

-

1

-

-

-

-

-

-

-

45.595,00

6 - Zoom Events para 1.000 usuários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

86.713,00

7 - Zoom Sessions para 500 usuários

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

31.889,00

8 - Zoom Sessions para 1.000 usuários

5

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

62.042,00

 

3.1. Os produtos/serviços serão adquiridos (ou solicitados) de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4 e dos órgãos participantes, mediante expedição de Solicitações de Fornecimento, que serão encaminhadas à FORNECEDORA por telefone, correio eletrônico ou por meio de sistema disponibilizado pelo TRF4.

 

3.2. As quantidades e os prazos de entrega que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.

 

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa:

4.1.1. no TRF4, como Gestor/Fiscal Requisitante do contrato, o Diretor de Tecnologia da Informação (dti@trf4.jus.br), para Fiscal Técnico do contrato, o Diretor do Núcleo de Áudio e Vídeo (numav@trf4.jus.br), e para Fiscal Administrativo do contrato, a Diretora do Núcleo de Cálculos e Preparo de Pagamentos, (ncpag@trf4.jus.br), cujas atuações se darão no interesse exclusivo da Administração. O Gestor e Fiscais poderão ser contatados diretamente no Prédio Sede do Tribunal, ou pelo telefone (51) 3213-3600.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto n.º 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

5.3. Integram esta Ata, como anexos, a Proposta da Fornecedora (doc. 7899334) e o Relatório de Julgamento da Sessão do Pregão Eletrônico (doc. 7901242).

 

5.4. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por AGUINALDO ALVES BARBOSA, Usuário Externo, em 11/07/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ZENONE SZYDLOSKI, Diretor-Geral, em 11/07/2025, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7901534 e o código CRC 70223E0C.




0010274-90.2024.4.04.8000 7901534v2