TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - 7º B - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
Ata de Registro de Preços Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0010274-90.2024.4.04.8000
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre - RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Zenone Szydloski, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 90008/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., com sede na ST/SCN QD. 05, BL A, N.º 50, Sala 1406, em Brasília - DF, CNPJ n° 23.518.064/0001-29, endereço eletrônico licitacoes@xpon.com.br, representada pelo Sr. Aguinaldo Alves Barbosa, CPF n° 234.903.811-49, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 14.133/2021, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de subscrição de licenças da Plataforma Zoom, com período de vigência de 3 (três) anos, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.
1.2. O TRF4, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha n.º 300, Bairro Praia de Belas, CEP 90.010-395, será o Órgão responsável pelo gerenciamento, orientação e controle da presente licitação, bem como será o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.
1.2.1. São participantes os seguintes Órgãos:
1.2.1.1. SJRS: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;
1.2.1.2. SJSC: Seção Judiciária de Santa Catarina;
1.2.1.3. SJPR: Seção Judiciária do Paraná;
1.2.1.4. CJF: Conselho da Justiça Federal;
1.2.1.5. TRF2: Tribunal Regional Federal da 2ª. Região;
1.2.1.6. SJRJ: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1.2.1.7. SJES: Seção Judiciária do Espírito Santo;
1.2.1.8. TRF5: Tribunal Regional Federal da 5ª. Região;
1.2.1.9. SJAL: Seção Judiciária de Alagoas;
1.2.1.10. SJCE: Seção Judiciária do Ceará.
2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, caso comprovada a vantajosidade dos preços, nos termos dispostos no art. 22, do Dec. n.º 11.462/2023.
2.1.1. Por ocasião de eventual prorrogação da Ata de Registro de Preços, as quantidades registradas poderão ser renovadas, consoante entendimento consignado no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal.
3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. Os produtos/serviços serão adquiridos (ou solicitados) de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4 e dos órgãos participantes, mediante expedição de Solicitações de Fornecimento, que serão encaminhadas à FORNECEDORA por telefone, correio eletrônico ou por meio de sistema disponibilizado pelo TRF4.
3.2. As quantidades e os prazos de entrega que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.
3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa:
4.1.1. no TRF4, como Gestor/Fiscal Requisitante do contrato, o Diretor de Tecnologia da Informação (dti@trf4.jus.br), para Fiscal Técnico do contrato, o Diretor do Núcleo de Áudio e Vídeo (numav@trf4.jus.br), e para Fiscal Administrativo do contrato, a Diretora do Núcleo de Cálculos e Preparo de Pagamentos, (ncpag@trf4.jus.br), cujas atuações se darão no interesse exclusivo da Administração. O Gestor e Fiscais poderão ser contatados diretamente no Prédio Sede do Tribunal, ou pelo telefone (51) 3213-3600.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.
5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto n.º 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
5.3. Integram esta Ata, como anexos, a Proposta da Fornecedora (doc. 7899334) e o Relatório de Julgamento da Sessão do Pregão Eletrônico (doc. 7901242).
5.4. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.
|
Documento assinado eletronicamente por AGUINALDO ALVES BARBOSA, Usuário Externo, em 11/07/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
|
Documento assinado eletronicamente por ZENONE SZYDLOSKI, Diretor-Geral, em 11/07/2025, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
|
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7901534 e o código CRC 70223E0C. |
0010274-90.2024.4.04.8000 | 7901534v2 |