SEI/TRF4 - 8366892 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 011/25 de prestação de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças mediante ressarcimento, dos equipamentos de energia ininterrupta (nobreaks) nas sedes da Justiça Federal do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TECHNA MANUTENÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, Dr. Danilo Pereira Junior, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3368915-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 567.163.899-20, como CONTRATANTE e a empresa TECHNA MANUTENÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.373.867/0001-02, com sede na Rua Desembargador Antônio de Paula, nº 2240, Boqueirão, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Sócia Administradora, Sra. Valda Terezinha Junqueira, portadora da Carteira de Identidade n.º 45.526 CRC/RS, inscrito no CPF/MF sob n.º 266.798.090-53, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/25, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do dia 13 de maio de 2026.

1.2 Alterar a Cláusula XIII. RESPONSABILIDADE TÉCNICA para substituir o Engenheiro Eletricista Márcio Kmiecik pelo Engenheiro Eletricista Bruno Cesar Graneiro dos Santos, como novo responsável técnico pela execução dos serviços objeto do Contrato nº 011/25.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.25 - Material para Manutenção de Bens Móveis; 3390.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; Notas de Empenho 2026NE000258 e 2026NE000259, emitidas em 09 de fevereiro de 2026.

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/25.

Documento assinado eletronicamente por VALDA TEREZINHA JUNQUEIRA, Usuário Externo, em 17/04/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANILO PEREIRA JUNIOR, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 24/04/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8366892 e o código CRC 71BDDD21.