SEI/TRF4 - 8693393

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Base de Conhecimento

Aos 19 dias do mês outubro de 2026, com início às 14h10min e final às 15h07min, reuniram-se por videoconferência os seguintes integrantes do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentário da Justiça Federal da 4ª Região, cuja composição consta da Portaria TRF4 n.º 647/2026 (8537678):

1. Com o objetivo de instruir a participação do representante da 4ª Região nas Oficinas da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, evento do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizado em Fortaleza/CE, no dia 30 de novembro de 2026 (8678237), o Comitê Gestor Regional estabeleceu como teses e diretrizes prioritárias a regulamentação e a expansão do programa de estagiários de pós-graduação como suporte técnico qualificado, a definição de perspectivas concretas para a nomeação de servidores para provimento de cargos vagos e claros sobrestados, bem como a fixação de critérios e a indicação formal das unidades judiciárias categorizadas como de difícil provimento.

2. Na sequência, o Comitê aprovou o encaminhamento de ofício à Diretoria-Geral da Corte solicitando informações estatísticas e gerenciais detalhadas sobre o quantitativo de cargos providos e claros sobrestados, bem como a distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) nas Seções Judiciárias e no Tribunal, além do número exato de servidores do 1º Grau atualmente em exercício ou ocupando funções no TRF4 e o percentual de servidores das Seções Judiciárias alocados na área de Apoio Administrativo.

3. Por fim, a próxima reunião do Comitê ficou previamente agendada para 10 de dezembro de 2026, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO CHIES CIGNACHI, Juiz Federal Auxiliar da Vice-Presidência, em 23/10/2026, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8693393 e o código CRC 673B09EC.