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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata

COMITÊ GESTOR regional DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU e orçamentário da JF4R

17 de julho de 2025

17h

Videoconferência

 

PAUTA

  1. Nomeação e distribuição de novos servidores na Justiça Federal da 4ª Região.

  2. Substituição de funções comissionadas de oficial de gabinete das Varas (FC-5) por cargos em comissão (CJ-1).

  3. Elaboração de estudo técnico de impacto orçamentário relacionado a eventual incremento de funções comissionadas.

PARTICIPANTES

  1. Desembargador Federal Loraci Flores de Lima (presidente), TRF4;

  2. Juiz Federal Substituto Antonio Araújo Segundo, SCJOI06;

  3. Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi, PRGRA01;

  4. Juíza Federal Jaqueline Michels Bilhalva, RSPOTR3A;

  5. Juiz Federal Paulo Sérgio Ribeiro, PRTEB01;

  6. Juíza Federal Vera Lúcia Feil, PRCTB04;

  7. Jaqueline Teresinha Silveira Machado, RSCAP01;

  8. Terushi Kawano, DCJSC.

 

INFORMAÇÕES INICIAIS

Na data e horário supramencionados, reuniu-se o comitê para deliberar acerca dos assuntos pautados. Os(as) participantes tinham ciência de que a reunião estava sendo gravada, para fins de elaboração da ata. Após os cumprimentos, o presidente deu as boas-vindas aos(às) novos(as) integrantes eleitos(as).

 

NOMEAÇÃO E ALOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PRIMEIRO GRAU

Considerando o teor do Despacho GPRES (7896552), o Desembargador Loraci iniciou a reunião indicando que houve avanço em relação ao teor do Ofício 7750286, encaminhado à Presidência a partir das deliberações da última reunião - Ata 7746486. No ofício foi solicitada a priorização do Primeiro Grau quando da liberação de vagas pelo CJF, as quais se encontram sobrestadas por contingência orçamentária.

Além de acolher o pedido, o presidente do TRF4, determinou que a Diretoria de Recursos Humanos considere a destinação prioritária ao Primeiro Grau quando o CJF liberar vagas para provimento, considerando os claros de lotação nos dois graus de jurisdição, a fim de subsidiar a decisão daquele Conselho. O comitê decidiu acompanhar "de perto" o direcionamento das nomeações.

Os(as) participantes entenderam que nomeações de mais servidores(as) para o Primeiro Grau podem minimizar os impactos decorrentes das movimentações de pessoal realizadas quando da criação de doze novos Gabinetes de Desembargadores para o TRF4.

 

REMANEJAMENTO DE SERVIDORES

Em ocasião anterior o Comitê de Atenção Prioritária já havia entendido ser inviável a remoção de servidores(as) atualmente lotados(as) no Primeiro Grau mas que, efetivamente, ocupam cargos em comissão no TRF4, para liberar vagas nas unidades, tendo em vista que devem ser levados em conta o processo seletivo permanente de remoção e o "princípio da antiguidade".

 

REESTRUTURAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FCS) E CARGOS EM COMISSÃO (CJS)

Um ponto central da discussão foi a valorização dos servidores que assessoram os(as) juízes(as) federais. Para tanto, serão promovidos estudos com vistas a viabilizar que a função de Oficial de Gabinete (FC-05) das varas federais da 4ª Região seja substituída pelo cargo em comissão de Assessor-Adjunto (CJ-01). O comitê, porém, indicou alguns desafios:

  1. Custos estimados: estudo realizado pela APLANG indicou que elevar todas as assessorias de juízo de Primeiro Grau para CJ-3 implicaria um custo anual de 63 milhões de reais; e para CJ-1, o impacto seria de 42 milhões de reais anuais.

  2. A criação de CJs para o Primeiro Grau é limitada e depende de lei.

  3. Assimetria na composição de funções em diferentes núcleos de justiça, como o Núcleo de Justiça 4.0, onde a estrutura é levada pelo magistrado componente, prejudicando as varas.

Deliberou-se pela formação de comissão, com os membros abaixo indicados, visando a aprofundar estudo destinado à reestruturação de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs), com posterior apresentação de proposta à Presidência. O ilustre presidente deste TRF, por intermédio do Despacho GPRES (7896552), colocou à disposição as unidades técnicas deste Tribunal, a fim de auxiliar nos estudos técnicos, estruturais e orçamentários.

Foram escolhidos(as) para a Comissão destinada ao estudo da reestruturação de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs):

  1. Juíza Federal Vera Lúcia Feil, PRCTB04 (coordenadora);

  2. Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi, PRGRA01;

  3. Juiz Federal Paulo Sérgio Ribeiro, PRTEB01;

  4. Jaqueline Teresinha Silveira Machado, RSCAP01; e

  5. Terushi Kawano, DCJSC.CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Integrantes do comitê debateram a necessidade de serem oferecidos mais cursos e oportunidades de capacitação para servidores(as), especialmente na modalidade presencial, que oportuniza troca de experiências. Foi sugerido:

  1. Enviar ofícios aos novos Diretores de Foro, disponibilizando o comitê para auxiliar no planejamento e na organização de cursos.

  2. Consultar as demandas de capacitação para os(as) servidores(as) nas Seções Judiciárias.

  3. Aproveitar experiências como as da seccional de Santa Catarina, que conta com um centro de capacitação atuante.

  4. Favorecer a interlocução com a EMAGIS, a fim de que os treinamentos promovidos por essa escola sejam disponibilizados também aos(às) servidores(as) das três seccionais.

 

OUTROS TEMAS ABORDADOS 

  1. Uniformes da Polícia Judicial: Comentou-se acerca da falta de uniformes para agentes da Polícia Judicial da SJRS. Nas seccionais do Paraná e de Santa Catarina não se constatou o mesmo problema. O comitê se comprometeu a verificar a situação junto à Direção do Foro da SJRS.

  2. Evasão de servidores(as): A precarização do primeiro grau e a evasão de servidores(as) devido à defasagem salarial foi destacada como problema. Acredita-se que as solicitações de incentivos (como as mudanças nas FCs e CJs) podem mitigar essa evasão.

  3. Representatividade das Turmas Recursais: Embora as Turmas Recursais integrem o primeiro grau, percebe-se que muitas vezes não têm representatividade nas discussões sobre servidores(as). Foi reconhecida a necessidade de dar maior espaço às TRs, e considerada a possibilidade de inclusão de juízes(izas) coordenadores(as) de secretaria das Turmas Recursais no presente comitê.

 

PRÓXIMOS PASSOS

  1. Formalização da  Comissão destinada ao estudo da reestruturação de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs), anteriormente referida;

  2. Criação de um espaço de comunicação, do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentário, no Google Workspace institucional (Google Chat). Além de facilitar a troca de mensagens, a ferramenta viabiliza o acesso ao histórico de conversas e o compartilhamento de documentos, sendo mais eficaz que o WhatsApp para fins institucionais. A incumbência da criação do referido espaço, aprovado por unanimidade, coube ao Juiz Federal Paulo Ribeiro.

 

ENCERRAMENTO

A reunião, secretariada pelo servidor Eduardo Zurawski Filho e pela servidora Lisiane Munhoz Henz, da Seção de Apoio às Comissões, foi encerrada às 18h14min. A presente ata, assinada pelo eminente Desembargador Federal Loraci Flores de Lima, presidente do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentário da Justiça Federal da 4ª Região, em consonância com a Lei 12.527/2011 (LAI), c/c a Lei 13.709/2018 (LGPD), alterada pela Lei 13.853/2019, e com a Resolução CNJ 260/2018 (Ranking da Transparência do Poder Judiciário), c/c a Portaria CNJ 406/2024, será publicada no Portal do TRF4 (Transparência e Prestação de Contas).

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Documento assinado eletronicamente por LORACI FLORES DE LIMA, DESEMBARGADOR FEDERAL - TRF, em 01/08/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7922190 e o código CRC 5BA21E0B.

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