TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata

COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO  PRIMEIRO GRAU

10 DE ABRIL DE 2025

15h - Videoconferência

PAUTA

Proposta de remoção/redistribuição e equalização dos cargos de servidores cedidos pela Justiça Federal de Primeiro Grau ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, haja vista possibilidade de realização de novo concurso e as inúmeras cedências realizadas nos últimos anos, que acabam inviabilizando o chamamento de novos servidores para as vagas em aberto.
 

PARTICIPANTES

1. Desembargador Federal Loraci Flores de Lima (presidente), TRF4;

2. Juiz Federal Fabio Nunes De Martino, APAJUFE;

3. Juiz Federal Paulo Paim da Silva, RSPOA16;

4. Juíza Federal Vera Lúcia Feil, PRCTB04;

5. José Carlos Pinto de Oliveira, SINTRAJUFE-RS;

6. Josefa Cristina Leitão de Assunção, SINTRAJUSC;

7. Hélio Azambuja dos Santos, RSPOA21;

8. Rubens Régis Rubert, TRF4;

9. Vanderleia Josefi, PRGUA02.

O presidente do Comitê cumprimentou os(as) participantes e, preliminarmente, expôs os motivos que ocasionaram a interrupção das reuniões. Em seguida, declarou a retomada dos trabalhos, expressando a expectativa de contar com o apoio de todos(as) para que dos debates resultassem sugestões efetivas de priorização do Primeiro Grau.

DESTAQUES

1. As movimentações de pessoal havidas em decorrência da criação dos novos gabinetes, no TRF4, contribuiu para o esvaziamento dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau;

2. A ausência de incentivo financeiro motiva a busca por outras carreiras jurídicas com melhor remuneração.

PROPOSTAS

1. Requerer que as vagas atualmente sobrestadas sejam destinadas aos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, quando da sua liberação;

2. Sugerir que a função de Oficial de Gabinete (FC-05) das varas federais seja substituída pelo cargo de Assessor-Adjunto (CJ-01), a exemplo do que ocorreu nas Turmas Recursais.

PROPOSTA PARA AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO

A última parcela do reajuste salarial dos(as) servidores(as) ocorreu em fevereiro passado e não há previsão de novo incremento. Diante disso, além da necessidade de apoio para a campanha salarial de 2026, foi sugerido:

1. Incremento dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ).

Debatidos os temas propostos, a reunião foi encerrada às 16h20min. O encontro foi secretariado pelo servidor Eduardo Zurawski Filho e pela a servidora Lisiane Munhoz Henz e pela signatária, todos da Seção de Apoio às Comissões. Para que conste, foi lavrada a presente ata que, após aprovação do ilustre presidente do Comitê, vai por mim assinada.

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Documento assinado eletronicamente por LORACI FLORES DE LIMA, DESEMBARGADOR FEDERAL - TRF, em 17/04/2025, às 19:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7746486 e o código CRC 58FF0FBF.

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