SEI/TRF4 - 7092804

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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COMITÊ GESTOR REGIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU E ORÇAMENTÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

No dia 20/02/2024, às 16h30min, reuniram-se, por videoconferência, os(as) integrantes da comissão supramencionada, em atendimento ao quanto disposto no Ofício-Circular 7059570: o Desembargador Federal Loraci Flores de Lima (presidente do Comitê); os Juízes Federais Paulo Paim da Silva e Gustavo Chies Cignachi; e as Juízas Federais Vera Lúcia Feil e Suane Moreira Oliveira - a segunda representando a Diretoria da APAJUFE. Também participaram os servidores da Justiça Federal da 4ª Região Fábio André Maia Hreisemnou, Terushi Kawano e Hélio Azambuja dos Santos. José Carlos Pinto de Oliveira, do TRF4, representou o SINTRAJUFE/RS. Ausentes, justificadamente, Renata Vial Torres e Rubens Regis Rubert, ambos do TRF4.

1) Projeto, da Corregedoria Regional, destinado à ampliação dos gabinetes das Varas Federais e criação de Centrais de Tramitação Processual (CTPs);

2) Continuação da avaliação das demandas de maior incidência na consulta ao público interno.

Atendendo à sugestão do presidente do Comitê a reunião teve início com o aprofundamento do debate acerca da criação das CTPs. A Juíza Vera ponderou:

1. Ninguém questiona o esforço da Corregedoria na busca por melhorias na qualidade do ambiente laboral nas unidades da 4ª Região, cujo excesso de trabalho é um problema sério. Todavia, referido projeto foi recebido com surpresa por todos, sendo motivo de muita preocupação;

2. Em consulta aos associados da Apajufe, apenas 16,3% foram integralmente favoráveis à reformulação das Varas Federais na forma como projetada;

3. As CTPs criam “supersecretarias” com as seguintes finalidades: 3.1) Executar tarefas de cumprimento de comandos judiciais e atos de impulso ao processo, tais como decisão de recebimento da inicial; 3.2) Executar citações/intimações; 3.3) Realizar agendamentos de audiências e perícias; 3.4) Realizar acompanhamento de audiências; 3.5) Efetuar pagamentos de peritos e expedição de requisição de pagamentos; e 3.6) Realizar outras tarefas que não reclamam atos decisórios de maior complexidade.

O representante do Sintrajufe informou que existem 200 vagas em aberto, e que o respectivo preenchimento deveria ser prioritário, além da melhoria das FCs. Destacou a importância de se ampliar o debate, não restringindo-o às unidades envolvidas, salientando a necessidade de suspensão do projeto para melhor análise. Manifestou preocupação com os servidores envolvidos por motivos de "quebra de equipe", por dúvidas quanto ao vínculo em relação à unidade de trabalho, à perda financeira e outros possíveis. A propósito, lembrou que projeto similar implementado na Justiça Estadual não teve êxito.

A Juíza Suane informou ter participado de reunião relacionada à Central de Tramitação Processual, posto que a Vara à qual pertence integra o projeto-piloto. Segundo ela, na ocasião foi verificado que nenhuma das cinco Varas Federais incluídas teria necessidade de ser transformada em CTP, considerando que o avanço da automação reduziu os atos repetitivos. Ainda que no seu entendimento a ideia seja boa, a magistrada ponderou que a formatação do projeto não foi detalhada, motivo pelo qual também entende que suspendê-lo, promovendo um amplo debate com vista à estruturação e definição de escopo, é melhor alternativa. O Juiz Paulo Paim endossou a manifestação da representante da Apajufe, registrando que, para ele, o projeto está "invertido", haja vista que antes da implementação as tarefas a serem realizadas nas CTPs devem ser claramente definidas.

Destacando a existência de inúmeras dúvidas em relação ao projeto, o Desembargador Loraci sugeriu encaminhamento de Ofício à Corregedoria Regional colocando o Comitê à disposição para debates relacionados ao tema. A proposta foi prontamente acolhida pelos participantes.

Na sequência, foi retomada a análise dos tópicos resultantes da pesquisa realizada junto ao público interno, a qual havia sido iniciada na reunião anterior. Reforçou-se a proposta de o Comitê examinar as respostas de interesse "institucional", deixando em segundo plano especificidades de setores. Assim, como já realizado, as demandas que não forem de estrita competência do colegiado podem ser encaminhadas sob a forma de recomendação à Administração, ou às(os) comissões e comitês respectivas(os).

1. Manutenção dos equipamentos: considerado satisfatório o serviço prestado;
2. Fornecimento de tablets ou smartphones à quem demonstrar interesse: a disponibilização de gadgets ocorre conforme a necessidade, atendendo a critérios definidos.
3. Encaminhamento dos atos normativos ao público interno, via SEI: entendeu-se desnecessário, pois os atos são publicados na intranet.
4. Sistemas de avaliação, pelo público externo, dos serviços prestados pela Instituição: o colegiado entendeu desnecessária a adoção de novas medidas;
5. Kits de ponto eletrônico, câmera e microfone para teletrabalho: tal medida implicaria aquisição de equipamentos em duplicidade, considerando que o teletrabalho também conta com dias de trabalho presencial. Levados em conta a defasagem, a dificuldade para atualizar equipamentos e sistemas, de fazer o levantamento de necessidades e o consequente aporte financeiro. Dada a complexidade da questão, o debate foi sobrestado.
6. Sistema de acompanhamento da produtividade dos(as) estagiários(as): já implementado sistema de acompanhamento e controle das atividades e da produtividade dos estagiários.
7. Melhorar o sistema PSIU: obsoleto, o sistema foi substituído pelo chat do Gmail. Perda de objeto.

Antes dos encaminhamentos finais pelo presidente do Comitê a Juíza Vera registrou que o alto volume de telefonemas, a fim de obter informações processuais, ocupa excessivo tempo dos(as) servidores(as) das Varas. Sugeriu, portanto, seja implementada a automação do atendimento telefônico. O Juiz Gustavo comentou que a Assessoria de Projetos e Inovação (GPRES/DG/API) tratara do assunto no SEI 0009859-78.2022.4.04.8000.

1. Encaminhamento de Ofício à Corregedoria Regional colocando o Comitê à disposição (CTP);

2. Encaminhamento de Ofício à Diretoria-Geral solicitando desenvolvimento de sistema de automação telefônica

Observando-se a periodicidade estabelecida (bimestral), ficou previamente agendada para 16 de abril de 2024.

Por fim, secretariada pelo servidor Eduardo Zurawski Filho e pelas servidoras Lisiane Munhoz Henz e Maria Regina Swytka Goulart, da SEACOM, a reunião foi encerrada pelo Desembargador Federal Loraci Flores de Lima às 18h31min. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai por mim assinada.

Documento assinado eletronicamente por MARIA REGINA SWYTKA GOULART, Supervisora da Seção de Apoio às Comissões, em 11/03/2024, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7092804 e o código CRC DA343D49.