SEI/TRF4 - 7285838

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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Aos 02 dias do mês de julho do ano de 2024, às 15:00, via sistema de videoconferência ZOOM, a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD do Tribunal Regional Federal da 4ª Região iniciou reunião, sob minha coordenação, encontrando-se presentes a Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, o Diretor-Geral Arnaldo Fernando Girotto e os(as) seguintes integrantes da Comissão: Carlos Mário Cachapuz Crespo, Mara Lizete Weber Woycinck, Nara Jane Mota Dorneles e Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia. Ausente Marlon Barbosa Silvestre em razão de outro compromisso profissional, conforme Informação 7282572. Acompanhou a reunião, ainda, a servidora da JFPR Caroline Bormann Azzulin.

Preliminarmente houve a apresentação de cada membro(a) da Comissão, com indicação da unidade judiciária ou administrativa de atuação, a experiência profissional e formação.

Arnaldo Fernando Girotto registrou que, em recente reunião entre os Diretores Gerais, foi referida a importância da gestão documental no âmbito da Justiça Federal, considerando o acervo não digital e digital acumulado no desempenho das atividades.

Pela Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka foi explicitado o impacto da enchente ocorrida no Rio Grande do Sul durante o mês de maio do corrente ano aos arquivos da SJRS, conforme processo SEI 0002050-63.2024.4.04.8001, indicando a realização de reunião no dia 01/07/2024, ocasião em que foi apresentada a Nota Técnica 7281399 com proposta de trabalho para tratamento do acervo, considerando as diferentes situações jurídicas e fáticas dos processos físicos atingidos. Na Nota Técnica foi sugerida a apresentação de pedido de apoio de servidores das áreas de gestão documental e memória e voluntários das demais Seções Judiciárias e do Tribunal para tarefas à distância de conferência de informações sistêmicas, necessárias à seleção e destinação de documentos sem valor permanente, para recuperação de dados e informações de processos que não sejam viáveis de recuperação, o que demanda atuação célere sobre acervo de milhares de processos. Apontou que algumas cautelas de conferência de documentação não poderão ser executadas na íntegra, em razão da urgência das medidas em relação à secagem e recuperação dos processos.

Em resposta, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia informou a possibilidade, no âmbito administrativo, de auxílio pela equipe do Tribunal Regional Federal, destacando-se que não houve danos aos arquivos da Corte.

Na sequência, foi apresentado o fluxo de trabalho estabelecido pelo Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, presidente desta Comissão, em reunião realizada em 30/04/2024 e documentada na Orientação 7203866. Informou-se que todos os processos submetidos à CPAD/TRF4 devem ser encaminhados à COGINF, seguindo-se de despacho a ser proferido pelo Presidente com os devidos encaminhamentos. As demandas deliberativas serão objeto de análise pelos membros, preferencialmente, na modalidade virtual, sugerindo-se seja estipulado um prazo limite para as manifestações. Excepcionalmente poderão ser designadas reuniões para tratar de temas específicos.

Quanto às demandas consultivas, explicitou-se que serão, preferencialmente, relatadas pela Coordenadora, podendo ser indicado outro membro da Comissão para análise, a qual deve ser então submetida ao Presidente.

Informou-se que se encontram para deliberação da Comissão dois editais de eliminação de documentos administrativos e precatórios, conforme processo SEI 0006788-34.2023.4.04.8000, fixando-se o prazo final para manifestação dos(as) integrantes da CPAD até o dia 05/07/2024.

Tratou-se da criação de grupo de comunicação no gmail para troca de informações sobre os trabalhos da Comissão.

A Magistrada Ingrid Schroder Sliwka referiu, ainda, a retomada do Projeto Depósitos, sob a coordenação regional e representação no Projeto Nacional da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e constituição de novas equipes nas Seções Judiciárias, conforme Portaria 486 (7258605). Destacou tratar-se de atividade com forte interação com as unidades de Arquivo, por versar sobre a destinação de valores em processos definitivamente arquivados.

Ao final, foi registrado que coube à CPAD/TRF4 coordenar Grupo de Trabalho cujo objeto é a adesão do TRF4 ao novo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - Moreq-jus, instituído pela Resolução CNJ 522/2023 (SEI 0009280-96.2023.4.04.8000), ressaltando-se o exíguo prazo para conclusão das atividades 1 e 2 (26/09/2024), bem como as dificuldades decorrentes da tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul para o atendimento da meta.

Dê-se ciência acerca da presente Ata ao Presidente desta Comissão, Excelentíssimo Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, bem como aos(às) demais integrantes.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA ROCHA MENDES BRUNELLI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, em 04/07/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7285838 e o código CRC 1051ECFD.