SEI/TRF4 - 8026105

Aos 22 dias do mês setembro de 2025, às 14h30, reuniram-se os(as) seguintes integrantes da Comissão Permanente destinada à Caracterização Administrativa do Acidente em Serviço, cuja composição consta da Portaria TRF4 nº 715/2025 (7899844):

III - ANDREA DA SILVA STREHL, Diretora do Núcleo de Assuntos de Pessoal e Inativos, da Divisão de Legislação de Pessoal, da DRH;

IV - LUÍS OLAVO MELO CHAVES, Supervisor da Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, do Gabinete da Diretoria-Geral;

V - FLÁVIO AÍRTON KNUTH, do Núcleo de Manutenção, da Secretaria de Projetos, Obras e Manutenção, da Diretoria Administrativa.

1. Análise dos relatos de acidentes de trabalho, constantes dos seguintes processos:

2. Temas pertinentes à saúde e segurança no trabalho, incluindo os desafios apresentados pelo regime de teletrabalho.

Após análise da documentação acostada no referido processo, a Comissão deliberou, por unanimidade, que o fato ocorrido em 25/03-2024 configura acidente de trajeto (in itinere), equiparado a acidente em serviço, para fins legais, na forma do que dispõe o art. 212, §único, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c art. 25, §1º, inciso IV, alínea "d", da Resolução CJF 2/2008.

Deliberação: Após análise da documentação acostada no referido processo, a Comissão deliberou, por unanimidade, que o fato ocorrido em 05/04/2024 configura acidente em serviço, na forma do que dispõe o art. 212, caput, da Lei 8.112/1990 c/c art. 25, caput, da Resolução CJF 2/2008 e art. 1º, caput, da Resolução TRF4 40/2014. Acidente de trabalho típico.

Deliberação: Após análise da documentação constante do referido processo, a Comissão deliberou, por unanimidade, que o fato ocorrido em 26/06/2025 configura acidente em serviço, na forma do que dispõe o art. 212, caput, da Lei 8.112/1990 c/c art. 25, caput, da Resolução CJF 2/2008 e art. 1º, caput, da Resolução TRF4 40/2014. Acidente de trabalho típico.

Analisados os casos individuais, a comissão abordou a necessidade de aprimoramento de medidas voltadas à prevenção de acidentes no local de trabalho, como instalação de corrimãos e sinalização em escadarias, por exemplo.

Uma parte significativa da conversa se concentrou nos desafios e na ambiguidade da regulamentação de acidentes que vierem a ocorrer no contexto do teletrabalho (ou home office). O grupo também reconheceu a importância de serem considerados, além dos aspectos físicos, a carga mental e o contexto de vida pessoal de magistrados(as) e servidores(as).

Alguns integrantes da Comissão se comprometeram a pesquisar normas, em outros órgãos, que contemplem a ocorrência de acidentes em contexto de home office, a fim de utilizar como referência para estudos voltados a programas de conscientização e/ou regulamentação da matéria no contexto do TRF4.

Nova reunião deverá ocorrer no início de dezembro de 2025, visando à apresentação dos resultados da pesquisa supra e ao aprofundamento dos debates.

A reunião foi encerrada às 17h25min. Eu, Maria Regina Swytka Goulart, Supervisora da Seção de Apoio às Comissões, minutei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos(as) integrantes da Comissão.

Consoante a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) c/c a Resolução CNJ 215/2015 (que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011), a qual foi alterada pela Resolução CNJ 260/2018 (Ranking da Transparência do Poder Judiciário), o presente documento enseja publicação no Portal da Transparência do TRF4. Sob o prisma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), alterada pela Lei nº 13.853/2019 (que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e dá outras providências), contudo, preserva-se a identidade dos(as) envolvidos(as).

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, para constar, lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO BOGER, Analista Judiciário, em 25/11/2025, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por TATIANA MORAES MAFESSONI, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 26/11/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO AIRTON KNUTH, Analista Judiciário, em 26/11/2025, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA DA SILVA STREHL, Analista Judiciário, em 26/11/2025, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUÍS OLAVO MELO CHAVES, Técnico Judiciário, em 28/11/2025, às 19:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8026105 e o código CRC 8C452705.