TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata

Aos 28 dias de março de 2025, às 14:30h, foi realizada a reunião do Comitê Gestor das Ações em Inteligência Artificial da Justiça Federal da 4ª Região, no formato híbrido, com participação presencial na sala de reuniões da Presidência e virtual por videoconferência.

Presentes:

• Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch

• Juiz Federal Marcos Josegrei da Silva – Juiz Auxiliar da Presidência

• Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli – Coordenador do sistema eproc

• Cristinne de Fátima Rojas Barros – Diretora Judiciária

• Cristian Ramos Prange – Diretor de Tecnologia da Informação

• Marlon Barbosa Silvestre – Diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários

• Theo Ferreira Franco – Diretor da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial

• Eduardo Júlio Eidelvein – Assessor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

• Gilson Chaves Finamor – Assessor em Assuntos Administrativos da Diretoria-Geral

• Alexandre Kenzi Antonini – Assessor de Projetos e Inovação

• Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia – Coordenadora de Gestão da Informação

• Rafael Tweedie Campos – Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

• Rogéria Ramos – Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Santa Catarina

• Jean Carlo Zequim – Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Paraná​

Pauta e Deliberações:

1. Deliberação sobre a Política de Utilização de IA Generativa na JF4

   • Considerando a amplitude e complexidade da Resolução CNJ nº 615/2025, que disciplina o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, deliberou-se por realizar a análise da minuta da política de utilização da IA generativa da JF4R por área temática, a fim de viabilizar a participação efetiva dos diferentes setores envolvidos.

   • Enquanto isso, para atender à necessidade imediata de regulamentação, foi elaborado o Parecer 7720577, que avaliou juridicamente um caso de uso representativo e concluiu pela sua aderência aos dispositivos da Resolução. O resultado foi positivo, demonstrando a viabilidade do uso das ferramentas de IA generativa com processos públicos (sigilo nível zero) no sistema eproc.

   • Com base nesse entendimento, o Comitê deliberou também por estender a autorização ao uso das ferramentas com processos administrativos não sigilosos do sistema SEI, inclusive aqueles classificados como restritos, por não se enquadrarem nas categorias de sigilo absoluto.

2. Divulgação das Ações do Comitê de IA

   • A Assessoria de Projetos e Inovação (API) informou que as ações do Comitê continuam sendo divulgadas por meio da intranet institucional. Foi destacado, ainda, que foi criado o canal “Inteligência Artificial na JF4”, com o objetivo de aprimorar a comunicação e a fluidez das informações para os(as) interessados(as).

3. Contratação de Provedor da Nuvem LLM

   • A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/TRF4) informou que ainda não recebeu proposta formal do SERPRO, tampouco estimativa de consumo. Diante disso, será elaborada uma estimativa interna para posterior formalização de processo de contratação via SEI.

4. Capacitação em IA Generativa

   • Foi anunciada a criação da trilha de capacitação sobre IA generativa, composta por 10 episódios, com início previsto para a segunda-feira, 31 de março.

5. Solução de IA Generativa no SEI

   • A Coordenadoria de Gestão da Informação (COGINF) informou que a integração da solução de IA generativa ao sistema SEI está prevista para o mês de maio, coincidente com a atualização da plataforma para a versão 5.

6. Solução para Degravação de Áudios e Vídeos

   • A DTI/SJRS informou que foi realizada uma avaliação comparativa entre a ferramenta DegravAI e a funcionalidade de degravação do Zoom. No entanto, o uso do Zoom foi limitado, resultando em baixa adesão e pouco retorno dos usuários. A percepção inicial, ainda que preliminar, indicou preferência pelo DegravAI, mas destacou-se que a amostragem reduzida não permite afirmar, com segurança, qual seria a solução mais adequada.

   • No tocante à demanda de degravações no eproc, sob responsabilidade da SSJ/TRF4, foi informado que há mais de 17 mil vídeos anexados ao sistema, com tempo médio de duração de 4 minutos e 17 segundos.

   • A respeito da possibilidade de integração entre o eproc e o Zoom, cuja avaliação está sob responsabilidade da DTI/SJSC, foi relatado que é tecnicamente viável importar o arquivo de transcrição gerado pelo Zoom para o eproc. Destacou-se como diferencial positivo a funcionalidade de identificação dos interlocutores, o que representa um ganho em termos de clareza e rastreabilidade da transcrição.

   • Considerando as limitações dos testes iniciais, a DTI/SJSC propôs a realização de uma nova rodada de testes comparativos, com participação conjunta das equipes da DTI/SJRS e DTI/SJSC. Para tanto, será realizada uma reunião simulada de aproximadamente cinco minutos nas plataformas Zoom e Google Meet. O vídeo gerado servirá como base para testagem das soluções DegravAI e NotebookLM, permitindo uma análise mais precisa da qualidade das degravações oferecidas por cada ferramenta.

7. Projeto Piloto com DeepSeek

   • A DTI/SJRS e a SSJ/TRF4, por meio da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial, informaram que realizaram testes preliminares locais com a ferramenta DeepSeek em estações de trabalho, sem a inclusão de dados sensíveis. Constatou-se que a solução é excessivamente pesada para execução nesse ambiente, apresentando limitações de desempenho em máquinas convencionais.

   • Ambas as unidades relataram que aguardam a chegada dos servidores com unidades de processamento gráfico (GPUs), já solicitados, para viabilizar nova rodada de testes com desempenho compatível às exigências do modelo.

   • Nesse contexto, deliberou-se que a DTI/SJRS e a SSJ/TRF4, por meio da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial, irão elaborar, em conjunto, um projeto piloto a ser submetido à apreciação do Comitê, contendo a descrição do caso de uso e a proposta metodológica para a realização de testes com dados de processos judiciais. A medida tem por objetivo assegurar que, tão logo estejam disponíveis os equipamentos com GPUs, os testes possam ser imediatamente autorizados, desde que aprovados formalmente pelo Comitê, inclusive quanto à aderência às diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025.

A reunião foi encerrada às 16h30min e a próxima reunião será agendada para o mês de abril.

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE KENZI ANTONINI, Assessor de Projetos e Inovação, em 31/03/2025, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7720579 e o código CRC 03187B69.

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