SEI/TRF4 - 7640398

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Aos 05 dias de fevereiro de 2025, às 14h, foi realizada a reunião do Comitê Gestor das Ações em Inteligência Artificial da Justiça Federal da 4ª Região, com participação presencial na sala de reuniões da Diretoria-Geral.

1.1. Política de Utilização de IA Generativa na JF4: Foi disponibilizada pela ASSEAD a minuta para revisão pelo Comitê. Deliberou-se que o Comitê terá 15 dias para fazer sugestões no documento que será compartilhado no chat. Uma nova reunião foi agendada para o dia 19/02/2025, às 14h, para deliberação final sobre a política.

1.2. Divulgação das Ações do Comitê de IA: Foi disponibilizada pela API a minuta do conteúdo para revisão pelo Comitê. Deliberou-se que o Comitê terá até o dia 06/02/2025 para fazer sugestões no documento que será compartilhado no chat. No mesmo dia, serão compiladas as sugestões e o conteúdo será encaminhado para publicação e divulgação pela DINST.

1.3. Contratação de Provedor da Nuvem LLM: A DTI atualizou o andamento do processo de contratação da nuvem LLM, que está na fase de preenchimento de um questionário técnico que precisa ser enviado ao SERPRO. Considerando os demais trâmites necessários, estima-se que a contratação será concluída até o mês de junho/2025.

1.4. Capacitação em IA Generativa: Foi deliberado pelo desenvolvimento de uma capacitação ampla para magistrados e servidores, dividida em trilhas: uma para o uso da IA, outra para sensibilização sobre o uso ético e responsável da tecnologia, e uma trilha técnica avançada para servidores das equipes técnicas. A palestra do Des. Samuel Meira Brasil Júnior será incluída em uma das trilhas. Foi sugerido que sejam convidados outros palestrantes que possam trazer diversas visões alinhadas à política da Justiça Federal da 4ª Região. Deliberou-se por atuar em várias frentes, tanto na realização de cursos em modelo híbrido com apoio da EMAGIS, utilizar o espaço da inspeção anual promovida pela Corregedoria Regional, como também o PDG.

1.5. Solução de IA Generativa no SEI: Foi informada pela COGINF a previsão de viabilização do projeto-piloto para o mês de março, considerando que a Anatel disponibilize o módulo para a versão 5 do SEI em fevereiro. Deliberou-se por iniciar o projeto piloto com as unidades do Tribunal a que estejam vinculados os membros do Comitê de IA. Como a nuvem LLM contratada ainda não estará disponível até lá, foi autorizada a utilização de nuvem emprestada pelo TJRJ. Ficou responsável pelas tratativas de empréstimo o Cristian.

1.6. Solução para Degravação de Áudios e Vídeos: Está pendente a apresentação pela DTI/SJRS da avaliação comparativa entre o DegravAI e a funcionalidade do Zoom. Também está pendente o relatório sobre o levantamento da demanda de degravações no EPROC, que fica a cargo da SSJ/TRF4, e a avaliação da viabilidade de integração entre o EPROC e o Zoom, sob responsabilidade da DTI/SJSC. Foi deliberado pela realização de pesquisa acerca da necessidade da solução junto às unidades judiciárias de 1º e 2º grau. A API encaminhará uma proposta de pesquisa para revisão pelo Comitê.

1.7. Solução de IA para Elaboração de Ementas: Foi deliberado pelo agendamento da apresentação da solução ApoIA do TRF2 no mês de fevereiro, com o objetivo de conhecer a solução. Entendeu-se que é necessário avaliar a possibilidade de sua integração com o eproc.

2.1. Banco de Prompts para IA Generativa: Foi autorizada a realização da iniciativa de criar um banco de prompts integrado ao assistente de IA do SEI. Será confirmada a disponibilidade da ANATEL desenvolver o Banco de Prompts no SEI IA. Ficou pendente a definição dos requisitos de negócio, que será elaborada pela COGINF em conjunto com a ANATEL.

2.2. Disponibilização do Gemini para Usuários Internos: DTI informou que apenas as licenças na modalidade standard têm o Gemini incluído. Na JF4, a grande maioria dos usuários possui licença starter, que não inclui o Gemini. Assim, para sua adoção seria necessária a alteração da modalidade, o que implicaria em custos e na necessidade de avaliação de outras soluções disponíveis. Dessa forma, deliberou-se por não disponibilizar o Gemini.

2.3. Projeto Piloto com DeepSeek em Instalação On-Premise: Foi deliberado que a DTI/SJRS, com acompanhamento da DTI/TRF4 e oportunizando a participação das demais Seccionais, apresentará um detalhamento do projeto-piloto do DeepSeek, com foco em aspectos de segurança e na contenção de dados, para garantir que não haja risco de encaminhamento de informações para fora do ambiente da Justiça Federal. A deliberação sobre a aprovação do projeto-piloto permanecerá pendente até a apresentação dessa proposta detalhada. Durante este período, a ASSEAD irá buscar e analisar os termos de uso da solução para garantir a conformidade com as normas éticas e legais vigentes.

A reunião foi encerrada às 16:30, com a definição das próximas etapas e o agendamento da próxima reunião para o dia 19/02/2025, às 14h.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE KENZI ANTONINI, Assessor de Projetos e Inovação, em 07/02/2025, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7640398 e o código CRC AE24F1C5.