JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Rescisão

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/25 firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ e a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA  LTDA.  

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SJPR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba/PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE, determina a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/25, que tem por objeto prestação de serviços de vigilância armada para as Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Pato Branco, Pitanga, Toledo, Umuarama e União da Vitória (Grupo III),  firmado com a empresa  ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.457.677/0008-43, com sede na Rua São José, nº 3779 – São Cristóvão, São José dos Pinhais/PR, o que faz com fundamento nos artigos 104, 115, 137, 138 e 155,   da Lei nº 14.133/21 e pelas razões expostas no Processo Administrativo nº 0001368-68.2025.4.04.8003, estabelecendo como termo final de vigência do contrato a data de 31 de agosto  de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 10/07/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8516312 e o código CRC F5CF4231.

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