SEI/TRF4 - 7361470

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Reflexões e troca de informações sobre os critérios para concessão do teletrabalho por motivo de saúde na Justiça Federal da 4ª Região

10. Myrian Zappalá Pimentel Jungblut, da Diretoria de Recursos Humanos do TRF4;

No horário previsto, após saudar os(as) participantes, o Juiz Federal Nicolau Konkel Junior iniciou a reunião. Foram abordadas diversas questões relacionadas a trabalho remoto e saúde. Entre outros aspectos, foram apontadas dificuldades relacionadas à concessão de teletrabalho por motivos de saúde, inclusive a falta de critérios claros.

Foram ouvidas as áreas de Saúde da 4ª Região, bem como a de Legislação e a de Recursos Humanos, para melhor compreender o contexto da autorização para teletrabalho por motivo de saúde e como é realizado o respectivo acompanhamento, a fim de buscar melhor adequar as normas a serem adotadas pela Administração, se necessário.

Ressaltou-se que a pandemia de Covid-19 forçou a adoção generalizada do trabalho remoto e que, na sequência, Resolução do CNJ regulamentou essa forma de trabalho, iniciativa adotada também pelo TRF4. A normativa do CNJ estabeleceu que até 30% dos servidores de cada unidade poderiam realizar teletrabalho, e que pessoas com deficiência (PCD) não contabilizariam nesse percentual.

Comentou-se a relação entre teletrabalho e saúde mental. Os(as) participantes destacaram a necessidade da implementação de um modelo equilibrado, que beneficie tanto a Administração quanto os(as) servidores(as). Propostas foram feitas no sentido de ouvir as áreas médicas e de revisar a legislação correspondente. Também foram levantadas preocupações sobre a efetiva inclusão de pessoas com deficiência e com a preparação dos(as) gestores para administrar com o trabalho a distância.

O grupo ponderou que não necessariamente casos de PCD ou de doenças graves são indicativos para realização de home office, e que cada situação deve ser analisada individualmente. Para os médicos presentes, trabalhar à distância, parcial ou integralmente, pode afetar a saúde mental.

Os(as) participantes apontaram que já nos exames admissionais é cada vez mais comum novos(as) servidores(as) chegarem com expectativa de poder trabalhar, integralmente, a distância, após apenas um ano de estágio probatório. Inclusive, como essa possibilidade nem sempre se concretiza, até porque não há garantias, pode ocorrer desmotivação e adoecimento.

2. Estabelecer um prazo mínimo (p.ex.: 5 anos de vínculo com a Instituição) para que o(a) servidor(a) conquiste a possibilidade de fazer teletrabalho integral;

3. Definir um menor percentual de servidores(as) com direito a home office integral (observando-se os 30% estabelecidos pelo CNJ), de forma que mais servidores o realizem de forma parcial - foi destacado que a forma híbrida é considerada a ideal, no que diz respeito à saúde mental;

4. Estabelecer critérios mais claros para a concessão de teletrabalho, por parte do gestor ou por parte da área médica, na regulamentação do TRF4, a fim de minimizar os problemas enfrentados pelo Tribunal e pela SJRS (já que representantes das áreas de saúde das SJSC e do PR asseguraram que naquelas seccionais a questão está pacificada);

5. Formalizar todos os casos de teletrabalho, incluindo aqueles por motivo de saúde, eliminando as situações extraoficiais;

O Dr. Nicolau Konkel Junior concordou em levar adiante a proposta de alteração da regulamentação. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16h08min.

Secretariaram o encontro, remotamente, o servidor Eduardo Zurawski Filho e a servidora Lisiane Munhoz Henz, desta Seção de Apoio às Comissões. Eu, Maria Regina Swytka Goulart, prestei suporte in loco. Para constar, foi lavrada a presente ata, que vai por mim assinada.

Documento assinado eletronicamente por MARIA REGINA SWYTKA GOULART, Supervisora da Seção de Apoio às Comissões, em 30/08/2024, às 18:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7361470 e o código CRC 3DDAF0B3.