SEI/TRF4 - 7867053 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/24 de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 01 (um) elevador da marca RAYS Elevadores instalado no edifício sede da Subseção Judiciária de Jacarezinho, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.926.988/0001-85, com sede na Rua General Neto, nº 1745, Centro, São Luiz Gonzaga-RS, representada neste ato por sua Sócia, Sra. Gabriela Gonçalves Paraboni Vaz, portadora da Carteira de Identidade nº 46.978.222-5, inscrita no CPF/MF sob nº 386.450.518-69, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 67, §6º, c/c art. 107, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/24, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de novembro de 2025.

1.2 Alterar a Cláusula XIII. RESPONSABILIDADE TÉCNICA para substituir o Engenheiro Mecânico Sr. Diones Luis Paraboni Vaz pelo Engenheiro de Operação – Fabricação Mecânica, Sr. Jacinto Senhorini Neto, como novo responsável técnico pela execução dos serviços objeto do Contrato nº 041/24.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2025NE000225 e 2025NE000231, emitidas em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/24.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ, Usuário Externo, em 26/06/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 27/06/2025, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7867053 e o código CRC 705A678E.