JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 035/24 de aquisição de Solução de Segurança Cibernética, que deverá contemplar aquisição de licenças, serviços especializados de instalação, migração e capacitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I do edital de origem)., firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SERVICE IT SECURITY LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa SERVICE IT SECURITY LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.373.559/0001-46, com sede na Av. Theodomiro Porto da Fonseca, nº 3045, sala 308, Bairro Cristo Rei, São Leopoldo/RS, representada neste ato por sua Procuradora, Sra. Patrícia Provin, CPF nº 982.229.960-53, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 107,  da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1           Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 035/24, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 21 de julho de 2026.

1.2           Fica assegurado à contratada o reajuste dos valores constantes na Cláusula III – DO PREÇO, nos termos contratuais, a ser futuramente calculado após a formalização deste Termo Aditivo.

1.3           Em razão do item anterior, por ocasião do cálculo do futuro reajuste, serão considerados os seguinte valores (previstos para o prazo de 24 meses – Informação 8532492):

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1    As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento; 3390.40.06 – Locação de Software e   3390.40.21 – Serviços Técnico Profissionais em Tecnologia da Informação e Comunicação; Nota de Empenho  2026NE000535, emitida em 20 de julho de 2026.

III – VIGÊNCIA

     3.1    O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

 4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 035/24. 

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Documento assinado eletronicamente por PATRICIA PROVIN, Usuário Externo, em 20/07/2026, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 20/07/2026, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8532929 e o código CRC 83CEBDD2.

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