SEI/TRF4 - 8526216 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 028/24, de prestação de serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet via satélite com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.560.935/0001-37, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Sala 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato pelo seu Diretor, Sr. Rafael Teixeira Alvarenga, portador da Carteira de Identidade nº 15.507.403 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 022.864.766-59, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 92, §3º, art. 107, c/c art. 136, todos da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 028/24, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de setembro de 2026.

1.2 Reajustar o valor mensal do Contrato nº 028/24 para R$ 1.817,58 (mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 15 de maio de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2026NE000231, emitida em 30 de janeiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 028/24.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TEIXEIRA ALVARENGA, Usuário Externo, em 27/07/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 28/07/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8526216 e o código CRC 9BF64A27.