SEI/TRF4 - 8240921 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/24 de seguro para os veículos oficiais da Seção Judiciária do Paraná, e demais veículos que vierem a compor a frota durante a vigência do contrato, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Rua Guaianases, nº 1.238, São Paulo/SP, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Marcelo Augusto Ferreira, portador da Carteira de Identidade nº 25070875 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 247.859.438-23 e Sr. Juliano Scarmeloto Larizza, portador da Carteira de Identidade nº 35062107 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 216.003.238-71, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do Contrato nº 026/24 para acrescentar no valor do prêmio o importe de R$ 1.979,16 (mil novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) referente à inclusão de 6 (seis) veículos MITSUBISHI - ECLIPSE CROSS HPE-S 1.5 16 V, Ano/Modelo 2025/2026, na proteção securitária.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2026NE000228, emitida em 30 de janeiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/24.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO AUGUSTO FERREIRA, Usuário Externo, em 09/02/2026, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JULIANO SCARMELOTO LARIZZA, Usuário Externo, em 23/02/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/02/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8240921 e o código CRC AF06F590.