SEI/TRF4 - 7752620 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/24 de seguro para os veículos oficiais da Seção Judiciária do Paraná, e demais veículos que vierem a compor a frota durante a vigência do contrato, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Rua Guaianases, nº 1.238, São Paulo/SP, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Paulo Roberto de Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 43857189 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 342.265.568-95 e Sra. Fernanda Diegues Cavalheiro, portadora da Carteira de Identidade nº 293.5816-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 325.187.478-00, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do Contrato nº 026/24 para acrescentar no valor do prêmio o importe de R$ 1.522,94 (mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) referente à inclusão dos veículos Fiat DUCATO VAN EXECUTIVO 2.2 Diesel, Ano/Modelo 2024/2025, placas TBE0D59 e Chevrolet TRAILBLAZER HIGH COUNTRY 2.8 Turbo 4x4, Ano/Modelo 2025/2025, placas TBD1I15, na proteção securitária.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2025NE000383, emitida em 10 de abril de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/24.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Diegues Cavalheiro, Usuário Externo, em 28/04/2025, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto de Carvalho, Usuário Externo, em 28/04/2025, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/04/2025, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7752620 e o código CRC 49B7E8AA.