SEI/TRF4 - 8342235 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 025/24 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem, recepção, atendimento telefônico, jardinagem e serviços gerais, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Apucarana, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Unidade de Atendimento Avançado de Wenceslau Braz (Grupo 2) , firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA - EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA - EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.328.740/0001-05, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 4995, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Luiz Antônio Honório Dias, portador da Carteira de Identidade nº 8457222-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 062.783.979-78, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107 da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 025/24, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir do dia 18 de abril de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; 3390.37.02 – Limpeza e Conservação; Notas de Empenho 2026NE000166, 2026NE000167, 2026NE000169, 2026NE000170 e 2026NE000171, emitidas em 21 de janeiro de 2026, e de nº 2026NE000196, emitida em 23 de janeiro de 2026.

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/24.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Honorio Dias, Usuário Externo, em 06/04/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 07/04/2026, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8342235 e o código CRC 05D10BCC.