SEI/TRF4 - 8296242 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 016/24 de concessão administrativa onerosa de uso de áreas e instalações próprias da Subseção Judiciária de Curitiba para exploração econômica dos serviços de Quick Massage , firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONCEDENTE e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.245.514/0001-87, com sede na Rua Luiz Carlos Canesso, 193, Número 39, Alto Boqueirão, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr Alan Johnny Jacob, portador da Carteira de Identidade nº 9.519.554-7 SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 067.103.179-19, como CONCESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 107, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 016/24, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 24 de junho de 2026.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/24.

Documento assinado eletronicamente por ALAN JOHNNY JACOB, Usuário Externo, em 10/03/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 11/03/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8296242 e o código CRC 4F7CF50B.