SEI/TRF4 - 7807059 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 016/24 de concessão administrativa onerosa de uso de áreas e instalações próprias da Subseção Judiciária de Curitiba para exploração econômica dos serviços de Quick Massage , firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONCEDENTE e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.245.514/0001-87, com sede na Rua Luiz Carlos Canesso, 193, Número 39, Alto Boqueirão, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr Alan Johnny Jacob, portador da Carteira de Identidade nº 9.519.554-7 SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 067.103.179-19, como CONCESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 107, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 016/24, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 24 de junho de 2025.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/24.

Documento assinado eletronicamente por ALAN JOHNNY JACOB, Usuário Externo, em 21/05/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 22/05/2025, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7807059 e o código CRC A751686C.