SEI/TRF4 - 7653466 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 015/24 de prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.255.350/0001-52, com sede na Avenida São José, nº 618, Salas 604-605, Cristo Rei, Curitiba-PR, representada neste ato por seu proprietário, Sr. Luiz Carlos Scherer Melo dos Reis, portador da Carteira de Identidade nº 5.029.861-5 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob nº 905.415.459-49, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 124, II, “c”, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Alterar a Cláusula 8.1 do Contrato nº 015/24, a qual passa a conter a seguinte redação:

“ 8.1. A CONTRATADA deverá apresentar, de forma quinzenal e após a prestação dos serviços, nota fiscal ao Gestor ou Fiscal do Contrato, para que este confirme se o serviço foi executado conforme as disposições contidas neste instrumento.”

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 015/24.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ CARLOS SCHERER MELO DOS REIS, Usuário Externo, em 17/02/2025, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/02/2025, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7653466 e o código CRC 423E4534.