JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 009/23, de cessão de uso, a título oneroso, de espaço nos edifícios-sede da Justiça Federal -  Subseções Judiciárias, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ.

 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CEDENTE e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 77.538.510/0001-41, com sede na Rua Brasilino Moura, 253, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Presidente, Sr. Luiz Fernando Casagrande Pereira,  portador da Carteira de Identidade nº 39695812 OAB-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 731.944.509-30, como CESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 116,  da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1   Reajustar os valores da cessão de uso, a título oneroso, do Convênio nº 009/23, a partir de 27/02/25, passando a tabela constante no item 4.3 da Cláusula IV. DESPESAS a ter a seguinte configuração:

1.2    Reduzir a área cedida à OAB-PR na Subseção Judiciária de Curitiba, sede Cabral, para 32,15 m², bem como reduzir o rateio proporcional com a limpeza do respectivo espaço para R$ 121,02 (cento e vinte e um reais e dois centavos).

1.3    Reduzir a área cedida à OAB-PR na Subseção Judiciária de Pato Branco, para 12,14 m², bem como reduzir o rateio proporcional com a limpeza do respectivo espaço para R$ 76,60 (setenta e seis reais e sessenta centavos).   

1.4     Em razão dos itens anteriores, a tabela constante no item 4.3 da  Cláusula IV. DESPESAS, do Convênio nº 009/23 ,   fica assim reconfigurada:

1.5   Excluir do Convênio nº 009/23 a Cláusula 4.5, por conflitar diretamente com a Cláusula 7.1 do mesmo instrumento.

 II - VIGÊNCIA

2.1   O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes

III – RATIFICAÇÃO

 3.1    Com as  alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 009/23.

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Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Casagrande Pereira, Presidente, em 09/10/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 13/10/2025, às 19:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7910531 e o código CRC ADDC4694.

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