SEI/TRF4 - 8396559 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 011/24 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Guarapuava, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa MADACTEL INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa MADACTEL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 81.461.592/0001-40, com sede na Rua Afonso Botelho, nº 1.322, Guarapuava/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Altamir Antonio Maestri, inscrito no CPF/MF sob nº 341.941.509-53, portador da Carteira de Identidade nº 8/R 553423-SC, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/24, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 27 de maio de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Nota de Empenho 2026NE000253, emitida em 06 de fevereiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/24.

Documento assinado eletronicamente por ALTAMIR ANTONIO MAESTRI, Usuário Externo, em 08/05/2026, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 11/05/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8396559 e o código CRC C288699B.