SEI/TRF4 - 7796238 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 011/24 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Guarapuava, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa MADACTEL INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa MADACTEL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 81.461.592/0001-40, com sede na Rua Afonso Botelho, nº 1.322, Guarapuava/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Altamir Antonio Maestri, inscrito no CPF/MF sob nº 341.941.509-53, portador da Carteira de Identidade nº 8/R 553423-SC, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/24, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de maio de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Nota de Empenho 2025NE000218, emitida em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/24.

Documento assinado eletronicamente por ALTAMIR ANTONIO MAESTRI, Usuário Externo, em 19/05/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 21/05/2025, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7796238 e o código CRC 1AD020D1.