SEI/TRF4 - 7864409 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 009/24 de prestação de serviços de engenharia para substituição das tubulações do barrilete e impermeabilização dos reservatórios elevados de água potável da sede da Subseção Judiciária de Londrina/PR, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa RAJE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa RAJE CONSTRUÇÃO E

MANUTENÇÃO PREDIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 36.137.887/0001-01, com sede na Rua Paulo Setubal, nº 4282, Hauer, Curitiba/PR, representada neste ato por sua Proprietária, Sra Maria Julia dos Reis Pagels de Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 42.637.522-1, inscrita no CPF/MF sob nº 471.793.698-10, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 111, 124, I, ”a”, c/c art.125 da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Substituição do sistema de impermeabilização dos reservatórios elevados da sede da Subseção Judiciária de Londrina/PR, por solução à base de argamassa polimérica, sem qualquer ônus adicional à Administração Pública.

1.2. Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 30 (trinta) dias, contados do término do prazo de 60 dias autorizado no Primeiro Termo Aditivo (7542195).

1.3. Alterar o item 8.1 do Anexo I – Termo de Referência, do Contrato nº 009/24 para incluir mais 02 (duas) medições, tendo em vista o acréscimo de serviços formalizado pelo Primeiro Termo Aditivo (7542195).

1.4. Reajustar o valor da parcela ainda não executada do Contrato nº 009/24 para R$ 246.869,79 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos).

1.5. Em razão do item anterior, o valor contratado terá um acréscimo total de R$ 14.126,70 (quatorze mil cento e vinte e seis reais e setenta centavos).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programa de Trabalho – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – na 4ª Região da Justiça Federal – PR, RS, SC; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2025NE000482, emitida em 18 de junho de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/24.

Documento assinado eletronicamente por MARIA JULIA DOS REIS PAGELS, Usuário Externo, em 30/06/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 30/06/2025, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7864409 e o código CRC A2BDFB79.