SEI/TRF4 - 7542195 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 009/24 de prestação de serviços de engenharia para substituição das tubulações do barrilete e impermebialização dos reservatórios elevados de água potável da sede da Subseção Judiciária de Londrina/PR, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa RAJE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa RAJE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 36.137.887/0001-01, com sede na Rua Paulo Setubal, nº 4282, Hauer, Curitiba/PR, representada neste ato por sua Proprietária, Sra Maria Julia dos Reis Pagels de Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 42.637.522-1, inscrita no CPF/MF sob nº 471.793.698-10, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 111, c/c art. 124, I, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1.Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo inicialmente pactuado.

1.2.Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 009/24 o importe de R$ 150.060,63 (cento e cinquenta mil sessenta reais e sessenta e três centavos), bem como suprimir o importe de R$ 30.660,89 (trinta mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), referente às alterações indicadas na Planilha 7490232 da Seção de Engenharia.

1.3.Em razão do item anterior, o valor contratado terá um acréscimo total de R$ 119.399,74 (cento e dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos – na 4ª Região da Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Notas de Empenho 2024NE000645, emitida em 25 de novembro de 2024, 2024NE000654 e 2024NE000655, emitidas em 27 de novembro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/24.

Documento assinado eletronicamente por MARIA JULIA DOS REIS PAGELS, Usuário Externo, em 10/12/2024, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/12/2024, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7542195 e o código CRC ED484C6C.