SEI/TRF4 - 7596358 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 003/24 de fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pela DADH – Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo NEDUCORP – Núcleo de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.712.322/0001-69, com sede na Rua José Gusso, 207, Bairro Fazendinha, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Danilo Shimizu Raffo, portador da Carteira de Identidade nº 6.110.352-0 , inscrito no CPF/MF sob nº 022.107.029-09, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que faz com fundamento no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/24, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de janeiro de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional ; Elemento de Despesa 3390.39.41 - Fornecimento de Alimentação; Notas de Empenho 2024NE000098 e 2024NE000099, emitidas em 16 de janeiro de 2024.

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/24.

Documento assinado eletronicamente por DANILO SHIMIZU RAFFO, Usuário Externo, em 09/01/2025, às 06:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 09/01/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7596358 e o código CRC F0F577B5.