SEI/TRF4 - 7275699 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 002/24 de prestação de serviços de engenharia para revisão da cobertura do edifício sede da Subseção Judiciária de Apucarana/PR, com substituição completa de telhas e do forro da secretaria, e instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TAILORED ENGENHARIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa TAILORED ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.585.722/0001-05, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 2540, sala 1110, Bigorrilho, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Proprietário, Sr Robson Adriano da Silva Moura, portador da Carteira de Identidade nº 107.999.886-8, inscrito no CPF/MF sob nº 019.257.190-73, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “a” e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 002/24 o importe de R$ 41.316,70 (quarenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), referente às alterações indicadas na Planilha 7240088 da Seção de Engenharia.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos – na 4ª Região da Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Notas de Empenho 2024NE000443 e 2024NE000444, emitidas em 19 de junho de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/24.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON ADRIANO DA SILVA MOURA, Usuário Externo, em 11/07/2024, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 11/07/2024, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7275699 e o código CRC 4F787FA5.